Agência France-Presse
postado em 18/10/2017 11:58
O governo espanhol confirmou nesta quarta-feira (18/10) que cogita suspender a autonomia da Catalunha, se o presidente da região, Carles Puigdemont, não recuar em 24 horas em seu desafio separatista sem precedentes.
[SAIBAMAIS]"Se não for atendido o requerimento do governo espanhol, o senhor Puigdemont vai provocar a aplicação do artigo 155 da Constituição", que contempla a suspensão da autonomia, caso o governo regional não respeite a lei, declarou no Congresso a vice-presidente, Soraya Saénz de Santamaría.
A ameaça acontece em um clima ainda mais tenso após a detenção por motim, à espera de um eventual julgamento, do líderes independentistas Jordi Cuixart e Jordi Sánchez. Ambos passaram sua segunda noite na prisão. Essa decisão judicial foi contestada com protestos em toda Catalunha na terça-feira (17).
O prazo para que Puigdemont esclareça ao governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy se declarou (ou não) a independência, em uma sessão confusa no Parlamento catalão na semana passada, expira nesta quinta-feira, às 10h (6h, horário de Brasília).
Ao final do primeiro prazo, na segunda-feira, Puigdemont se limitou a oferecer um diálogo.
"A única coisa que peço ao senhor Puigdemont é que aja com sensatez, que aja com equilíbrio", afirmou Rajoy na mesma sessão parlamentar.
Caso a resposta não seja considerada satisfatória, o governo espanhol pode decidir ativar o Artigo 155, que precisará da aprovação do Senado. O Partido Popular, legenda de Rajoy, tem maioria absoluta na Casa.
O trâmite no Senado pode durar vários dias.
O deputado Jordi Xuclá, do Junts pel Sí, a coalizão que governa a Catalunha, respondeu a Rajoy que recorrer ao 155 constituiria "um grave erro (...) de aplicação efetiva duvidosa e difícil".
Medidas a tomar: a incógnita do Artigo 155
Rajoy e sua vice-presidente não explicaram que medidas concretas seriam adotadas com o uso deste artigo da Constituição de 1978, que nunca foi aplicado. Agora, os partidos de oposição ao primeiro-ministro que apoiam a medida - o Partido Socialista e o Ciudadanos - desejam que resulte na convocação de eleições regionais.
O chefe de Governo espanhol iniciou na semana passada os trâmites para poder aplicar o Artigo 155 da Constituição em resposta ao discurso ambíguo de Puigdemont no Parlamento regional em 10 de outubro. Nesse pronunciamento, ele abriu caminho para uma declaração de independência, mas imediatamente propôs a suspensão do processo.
Rajoy enviou um requerimento a Puigdemont para que esclarecesse formalmente se declarou (ou não) a secessão, o primeiro passo para aplicar o mecanismo que permitiria assumir o controle da região.
A Espanha é um país muito descentralizado, e a Constituição adotada em 1978 confere às suas 17 comunidades autônomas amplos poderes nas áreas de saúde e educação, por exemplo.
Inclui, porém, um dispositivo que permite ao poder central a intervenção direta em uma região no caso de crise.
Na questão da Catalunha, a crise mais grave desde o retorno da democracia à Espanha, o Tribunal Constitucional decidiu que o referendo de autodeterminação organizado pelo Executivo catalão em 1; de outubro foi inconstitucional.
Os separatistas afirmam que venceram a consulta com 90,18% dos votos e prometeram uma declaração unilateral de independência, que no momento está no limbo.
Em 1989, o então primeiro-ministro, o socialista Felipe González, não foi além do requerimento ao líder das Ilhas Canárias por uma questão de impostos, solucionada com negociações e sem punições.
O artigo não especifica as "medidas necessárias", o que provoca incerteza sobre sua eventual aplicação.
De acordo com os juristas consultados pela AFP, permitiria assumir o controle dos órgãos políticos e administrativos da comunidade autônoma rebelde, implicaria a suspensão temporária da autonomia da região e poderia resultar na substituição de funcionários e de autoridades eleitas.