A organização americana de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta quarta-feira (29/11) a prática de "abusos generalizados" na Venezuela contra opositores do governo de Nicolás Maduro, em uma repressão sistemática e sem precedentes que inclui "brutalidade, torturas e perseguição política com impunidade".
Em um relatório conjunto com a ONG venezuelana Fórum Penal, o HRW deu conta de "graves violações dos direitos humanos" em Caracas e em 13 estados entre abril e setembro de 2017, quando milhares de pessoas saíram às ruas em protestos que deixaram 125 mortos.
"O governo respondeu com atos generalizados de violência e brutalidade contra manifestantes críticos ao governo e pessoas detidas, e negou aos detidos seus direitos ao devido processo", destaca o informe de 73 páginas.
"Embora não tenha sido a primeira arremetida contra opositores durante a presidência de Maduro, a magnitude e a gravidade da repressão em 2017 alcançou níveis inéditos na história recente da Venezuela", acrescenta.
A investigação, que documenta 88 casos relacionados a pelo menos 314 pessoas, indica que os atos de violência não foram isolados, nem resultado de excessos por parte de insubordinados da força pública, mas "uma prática sistemática das forças de segurança venezuelanas".
Também nega que os abusos violentos tenham sido uma tentativa do governo de reprimir manifestações violentas. "As atrocidades foram infligidas a pessoas que já estavam sob a custódia ou o controle das forças de segurança, ou constituíram atos de violência desproporcional ou abusos deliberados contra pessoas em protestos, nas ruas ou inclusive em suas próprias residências", indica.
Por tudo isto, aponta como responsáveis as autoridades, de Maduro ao ex-ministro de Defesa Vladimir Padrino, e o ministro de Interior Néstor Reverol, além de vários chefes militares e policiais.
"Os abusos perversos e generalizados contra opositores do governo na Venezuela, inclusive casos de torturas aberrantes, e a impunidade total dos agressores sugere responsabilidade governamental nos mais altos níveis", disse José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da HRW, citado em um comunicado.
O informe lembra que em agosto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) informou sobre a "existência de uma política destinada a reprimir o dissenso político e infundir temor na população a fim de frear as manifestações" na Venezuela.
"Nossas conclusões coincidem amplamente", asseguraram a HRW e o Fórum Penal.
Torturas físicas e psicológicas
O relatório descreve torturas com descargas elétricas, asfixia, agressões sexuais, detonação de bombas de gás lacrimogêneo em ambientes fechados onde havia detidos, confinamento de detidos por períodos prolongados com privação de alimentos ou água, e casos em que os detidos foram obrigados a ingerir alimentos contaminados "deliberadamente" com excrementos, cinzas de cigarro ou insetos.
Também denuncia abusos psicológicos para que os detidos incriminassem outros, inclusive líderes da oposição.
Os tipos e o momento em que ocorreram estes abusos "sugerem que o propósito não foi garantir a aplicação da lei, nem dispersar os protestos, mas castigar as pessoas por suas supostas opiniões políticas", acrescentaram a HRW e o Fórum Penal.
Também destacam a falta de medidas por parte das autoridades para prevenir ou sancionar estes atos, nos quais também participaram "coletivos" (gangues armadas partidárias do governo).
Segundo o relatório, desde abril na Venezuela pelo menos 5.400 pessoas foram detidas e 757 civis foram julgados em tribunais militares sob acusações de traição à pátria e rebelião militar, "em violação ao direito internacional".
A HRW e o Fórum Penal pediram que se redobre a pressão sobre o governo venezuelano para que quem seja detido "arbitrariamente" seja libertado e os responsáveis por violações dos direitos humanos respondam por seus atos.
"Se o governo venezuelano não demonstra ter a capacidade ou a vontade de fazê-lo, deveriam exigir que se faça Justiça no exterior", destacam.
A Corte Penal Internacional (CPI), da qual a Venezuela faz parte, tem jurisdição para julgar crimes contra a humanidade, de guerra e genocídios.