O presidente do Equador, Lenín Moreno, convocou nesta quarta-feira (29/11) por decreto uma consulta popular com a qual pretende suprimir a reeleição indefinida aprovada por seu antecessor, Rafael Correa, um ex-aliado, transformado em seu inimigo político.
Moreno tomou a decisão alegando que a Corte Constitucional, que tinha 20 dias para decidir se aceitava ou não a consulta e suas sete perguntas, superou o tempo estabelecido para se pronunciar. O presidente tinha apresentado a proposta em 2 de outubro.
"Porque é o direito do povo e porque me ampara o Art. 105 da Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, enviou ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral) os Direitos Executivos 229 e 230 convocando à consulta popular. Vamos por um SIM rotundo", escreveu Moreno em sua conta no Twitter.
A secretária jurídica da Presidência, Johana Pesántez, foi a encarregada de apresentar os direitos do governante perante a máxima autoridade eleitoral. O CNE deverá definir a data para a consulta popular, que estabelecerá, ainda, a inabilitação vitalícia de políticos condenados por corrupção.
A funcionária informou que transcorridos os 20 dias sem uma resolução, considera-se a sentença favorável. "O que a Corte Constitucional realizar neste momento já não tem nenhuma validade", declarou Pesántez à imprensa.
Ele reivindicou, ainda, que "esta convocação ao plenário do Conselho Nacional Eleitoral seja conhecida de forma imediata".
A proposta de Moreno é considerada por Correa uma manobra para desmontar seu legado e inabilitar sua candidatura. Antes aliados, o ex-presidente e seu sucessor travam uma disputa pelo controle do partido Aliança País e trocaram duras críticas.
Em 2015, o Congresso controlado pela situação aprovou emendas incentivadas por Correa, dando luz verde à reeleição indefinida a partir das eleições de 2021.
A consulta popular também propõe cessar os membros do Conselho de Participação Cidadã, órgão criado por Correa para nomear autoridades de controle e eleitorais.
Outras perguntas propõem a eliminação da lei que impunha impostos à especulação imobiliária, a reduzir a área de exploração petroleira na reserva amazônica protegida do Yasuní ou restringir a mineração em áreas protegidas.