Agência France-Presse
postado em 05/12/2017 09:01
Viena, Áustria - O Tribunal Constitucional da Áustria, a mais alta instância judicial do país, ordenou nesta terça-feira (5) a autorização para a união de casais de mesmo sexo, no mais tardar em 2019, em nome da proibição de discriminações em função da orientação sexual.
A proibição do casamento gay "viola o princípio de igualdade e não discriminação das pessoas com base nas qualidades pessoais como na orientação sexual", determina a corte em sua decisão.
Os casais de mesmo sexo "poderão, assim, casar-se no mais depois de 31 de dezembro de 2018", a menos que o Poder Legislativo decida antecipar esse prazo, votando as disposições necessárias, acrescenta o comunicado.
Já o casal de mulheres que apresentou o recurso que levou à essa decisão não terá de esperar para celebrar sua união: a decisão judicial é imediatamente aplicável na situação delas, explica o tribunal.
O advogado das autoras da ação celebrou a decisão, destacando que, com isso, a Áustria se torna o "primeiro país da Europa a reconhecer a igualdade em relação ao casamento como um direito do homem".
"Nos outros países, a abertura do casamento a casais homossexuais se deu por uma decisão política", e não por uma decisão da Justiça, completou.
Na Áustria, que renovou o Parlamento em 15 de outubro, a classe política se mostrou dividida sobre o tema.
O partido conservador ;VP, vencedor nas urnas, e seu provável parceiro de coalizão, a sigla de extrema-direita FP;, não são favoráveis ao "casamento para todos".
Durante a campanha, o futuro chanceler Sebastian Kurz (;VP), de 31 anos, considerou importante conservar duas "abordagens" diferentes entre o casamento e a união civil, buscando um alinhamento dos direitos desses dois regimes.
Já Heinz-Christian Strache, líder do FP; que ficou em terceiro na disputa eleitoral, manifestou sua hostilidade de maneira mais dura: "a introdução do casamento homossexual enfraqueceria as estruturas familiares e as destruiria no longo prazo", afirmou, antes do verão europeu.
Em coalizão com o ;VP no Executivo em final de mandato e favoráveis ao casamento gay, os social-democratas propuseram, em junho passado, uma modificação legislativa nesse sentido. A proposta contou com o apoio dos Verdes e de um partido nanico liberal, mas foi rejeitada pela maioria dos deputados.
A Áustria se torna, assim, o sétimo país europeu a reconhecer o direito dos casais gays de se casarem, como já acontece na Bélgica, na Espanha, na Noruega, na França, na Grã-Bretanha e, mais recentemente, na Alemanha.
Desde 2010, na Áustria, os homossexuais podem adotar a união civil. A decisão judicial de hoje amplia esse tipo de união para os casais heterossexuais. Também já é possível, no país, a adoção por parte dos casais gays.
"A união civil se tornou cada vez mais próxima do casamento, de modo que, hoje, os dois regimes são amplamente alinhados um ao outro em termos de princípios e de consequências jurídicas", explica a corte.
"Hoje, porém, a distinção entre o casamento e a união não pode ser mantida sem esbarrar na discriminação para com os casais do mesmo sexo", completa o Tribunal Constitucional.