A União Europeia adotou, nesta terça-feira (5/12), sua primeira lista negra de paraísos fiscais, que inclui 17 países de fora do bloco, como o Panamá, que, caso não cooperem com os europeus, podem ser alvo de sanções.
"Adotamos hoje a nível da União Europeia uma lista de Estados que não fazem o suficiente na luta contra a evasão fiscal", indicou em coletiva de imprensa o ministro francês de Finanças, Bruno Le Maire, em Bruxelas.
Além do Panamá e dos caribenhos Grana, Barbados, Santa Lúcia e Trinidade e Tobago, integram a lista Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Coreia do Sul, Mongólia, Macau, Guam, Ilhas Marshall, Palau, Samoa, Samoa americana, Namíbia e Tunísia.
Os 28 ministros de Finanças da UE adotaram por unanimidade - como previsto nas regras europeias em questões fiscais - a criação desta lista, que não incluiu nem o Marrocos, nem Cabo Verde, alvos de debate nesta manhã.
Segundo uma fonte diplomática, Panamá, Tunísia e Emirados Árabes Unidos, que se comprometeram durante a noite a cooperar com a UE, fazem parte da lista, porque esses compromissos chegaram "tarde demais".
"É uma decisão lamentável. O país enviou uma carta na sexta-feira onde deixava sua posição clara. Sentimos que é um medida injusta", declarou o presidente de Panamá, Juan Carlos Varela, nesta terça.
Segundo a decisão do Conselho da UE, o país "tem um regime tributário preferencial nocivo e não se comprometeu claramente a corrigi-lo, ou aboli-lo, como foi pedido, antes de 31 de dezembro de 2018".
Uruguai e Peru, lista ;cinza;
Bruxelas começou, em 2016, um exame para determina o risco de que países terceiros favoreçam a evasão fiscal, com base em uma série de critérios: falta de transparência, existência de regimes fiscais preferenciais e respeito aos critérios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a otimização fiscal.
Além dos 17 países indicados na lista negra, a UE decidiu adiar a eventual inclusão de oito áreas afetadas pelos furacões em setembro, entre elas, Antígua e Barbuda, Bahamas, Dominica e Ilhas Virgens britânicas.
Das 92 jurisdições estudadas pela UE, outras 47 foram incluídas em uma "lista cinza", por terem se comprometido a cooperar em alguns dos problemas apontados pela UE, como Marrocos e Cabo Verde. Seu engajamento será avaliado de perto pelos europeus.
Também estão listados Uruguai, Belize, Maldivas e São Vicente e Granadinas entre as nações que se comprometeram a avançar para um sistema de tributação justo, enquanto Peru, Jamaica e outros devem melhorar seus padrões de transparência.
A lista cinza também inclui países europeus integrantes do bloco, como Suíça, Andorra e Liechtenstein, além de territórios vinculados a países da UE, mas com estatuto especial, como as ilhas britânicas de Guernsey, Jersey e Man, ou a francesa Nova Caledônia.
Dúvidas sobre sanções
Dentre esses, os países desenvolvidos têm prazo até o fim de 2018 para cumprir as demandas europeias, enquanto aqueles em desenvolvimento têm até o fim de 2019. As duas listas serão atualizadas regularmente.
A lista negra de paraísos fiscais é maior que a publicada pela OCDE, que só incluiu Trinidade e Tobago. Os europeus preveem inclusive preveem sanções para os países que não cooperarem, medidas consideradas insuficientes pelas ONGs do setor.
Por ora, a única sanção prevista é o congelamento de fundos europeus, mas o tema dividiu os países da UE.
O Executivo comunitário, bem como Alemanha, Itália e Espanha, queria sanções mais severas. O comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, pediu para as capitais definirem "sanções nacionais dissuasivas rapidamente".
"Essa lista é uma oportunidades perdida", estimou a eurodeputada ecologista Eva Joly, sobretudo quando os os reiterados escândalos acerca da evasão fiscal, como Panamá Papers e Paradise Papers aumentam a pressão sobre a comunidade internacional para frear essas práticas.