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Correio Braziliense

Suprema Corte argentina ordena prisão domiciliar de líder comunitária

Milagro Sala está detida em uma prisão de Jujuy, 1.900 km ao norte de Buenos Aires, onde cumpre prisão preventiva desde o início de 2016


postado em 06/12/2017 17:26

A Suprema Corte argentina ordenou nesta quarta-feira (6/12) a prisão domiciliar de Milagro Sala, em cumprimento de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e confirmou a prisão preventiva da líder comunitária, informou por meio do Centro de Informação Judicial.

A Corte negou que a prisão preventiva de Sala seja arbitrária e confirmou a decisão de mantê-la presa "por existir risco de prejudicar o processo" no qual ela responde por delitos de associação ilícita, fraude e extorsão.

Sala está detida em uma prisão de Jujuy, 1.900 km ao norte de Buenos Aires, onde cumpre prisão preventiva desde o início de 2016.

Em agosto desse ano, de acordo com medidas cautelares outorgadas pela CIDH, a justiça argentina havia concedido a ela prisão domiciliar, porém o tribunal de apelações revogou a decisão após um mês.

 

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Em novembro, a Corte Interamericana exigiu que a Argentina fizesse Sala voltar a cumprir prisão domiciliar, para garantir "sua vida, integridade pessoal e saúde".

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal argentino ordenou que essa sentença fosse cumprida.

Também considerou "justificada" a prisão preventiva que a justiça de Jujuy havia ordenado anteriormente, em razão da "existência de uma estrutura organizacional à disposição da acusada, supostamente utilizada para infundir temor pelas consequências adversas de enfrentar os seus interesses".

Sala enfrenta processos judiciais por ameaças e desvio de recursos, que a sua organização Tupac Amaru recebeu para a construção de casas populares durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015). Quem a apoia a define como sendo uma presa política.

A CIDH, Anistia Internacional, um comitê de especialistas das Nações Unidas e órgãos defensores dos Direitos Humanos pedem que ela seja libertada, por considerar que a sua prisão é arbitrária e viola as definições propostas pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

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