Agência France-Presse
postado em 14/12/2017 19:01
Os Estados Unidos revogaram nesta quinta-feira o princípio da "neutralidade da rede", o marco pelo qual os provedores da internet tratam de maneira equitativa o tráfego, em meio a um inflamado debate sobre a liberdade on-line e o papel das corporações.
A Comissão Federal de Comunicações (FCC), em uma votação por 3 a 2, aprovou uma proposta do presidente Ajit Pai, nomeado pelo governo de Donald Trump, que propôs acabar com as regras "lentas" que desestimulam o investimento e a inovação.
A comissária democrata Mignon Clyburn, contrária à decisão, assinalou que a FCC "está entregando as chaves da internet" para "um grupo de corporações bilionárias".
A medida, que anula as regras fixadas em 2015 durante o governo de Barack Obama, teoricamente permite aos provedores de serviços da internet (ISP) decidir quais sites as pessoas poderão acessar e com qual velocidade, o que poderia levar à criação de uma "internet de duas velocidades".
Os que defendem a neutralidade protestaram na rede e em várias cidades dos Estados Unidos diante do temor de que as grandes empresas provedoras de banda larga pudesem mudar a forma como a internet funciona, favorecendo seus próprios serviços e obstaculizando os de seus rivais, e cobrando mais por certos tipos de acesso.
A votação foi realizada após uma discussão sobre um tema que foi alvo de várias batalhas judiciais na última década. Funcionários de dois estados e ativistas pelos direitos dos consumidores já prometeram impugnar a decisão nos tribunais.
;Melhor que a mão pesada do governo;
Pai disse antes da votação que seu plano instauraria novamente as regras "rápidas" que permitiram que a internet florescesse, e promoveu investimentos para habilitar serviços novos e emergentes.
"O mundo digital não se parece com uma tubulação de água, ou com uma linha elétrica, ou com uma rede de esgoto", assinalou. "Os empresários e inovadores guiaram a internet muito melhor que a mão pesada do governo".
Mas para a comissária opositora Jessica Rosenworcel esta revogação prejudicará os consumidores.
"A neutralidade da rede é a liberdade da internet. Apoio essa liberdade", disse. "Essa decisão coloca a FCC no lado equivocado da história, da lei e do público americano".
Pai tem sido um crítico ferrenho das regras de neutralidade adotadas em 2015 e no início deste mês revelou seu plano chamado "Restauração da liberdade da internet".
Muitos legisladores republicanos o apoiaram, embora alguns tenham pedido à FCC para atrasar a votação para que o Congresso tivesse tempo de considerar a legislação.
Tim Berners-Lee, o engenheiro britânico que criou a World Wide Web, se uniu a outros pioneiros da internet que se opõem a essa derrogação.
;Presente de Natal;
Pouco depois da votação, o procurador-geral do estado de Nova York e o de Washington anunciaram que irão processar a FCC.
"A FCC acaba de dar as ;Big Telecom; um presente antecipado de Natal, ao oferecer aos provedores de serviços da internet outra forma de colocar os lucros corporativos acima dos consumidores", disse o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman.
"Os nova iorquinos têm direito a uma internet livre e aberta. É por isso que acionaremos, para deter a revogação ilegal da neutralidade da rede por parte da FCC".
O grupo pelos direitos dos consumidores Free Press também disse que tomará ações legais.
"Teremos muito a dizer no tribunal sobre os erros legais acumulados ao longo dessa decisão", declarou o porta-voz da Free Press, Matt Wood.
Pai e empresas da internet asseguram que os usuários não notarão nenhuma diferença quando as novas regras forem implementadas.
O comissário da FCC Michael O;Rielly rejeitou as campanhas dos partidários da neutralidade para "causar medo".
"A internet funcionou muito mais tempo sem regras de neutralidade do que com elas", afirmou.