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Correio Braziliense

TPI julgará 'crimes de agressão'

O "crime de agressão" de um país contra outro estava previsto no estatuto do TPI, mas ainda não havia sido ativado por ter um caráter extremamente político


postado em 15/12/2017 18:36

Os 123 países do Tribunal Penal Internacional (TPI) chegaram a um acordo na ONU para "ativar" o "crime de agressão" em sua jurisdição junto com os três outros crimes de julga atualmente, informaram fontes diplomáticas à AFP nesta sexta-feira (15/12).

"Ativamos por consenso o crime de agressão", indicaram dois diplomatas. Criado em 1998 por um tratado assinado em Roma e em vigor desde 2002, o TPI até agora só julgava crimes contra a humanidade, genocídios e crimes de guerra.

O "crime de agressão" de um país contra outro estava previsto no estatuto do TPI, mas ainda não havia sido ativado por ter um caráter extremamente político.

 

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O acordo acontece após a adoção de emendas em 2010 para definir os "crimes de agressão" e as condições para apresentar um caso ao TPI.

Este quarto tipo de acusação reconhece o ataque à soberania de um país por parte de outro e designa os supostos culpados entre seus dirigentes.

"O tema é sensível", apontou no começo da assembleia geral um especialista na questão, sob pedido de anonimato. Ele explicou que o assunto repercute em países como Síria, onde vários atores internacionais estão em guerra desde 2011.

Vários dos países que não ratificaram as emendas de 2010 - França, Japão, Colômbia, Canadá, Noruega, Reino Unido - indicaram que aceitavam uma ativação com a condição de que seus cidadãos não pudessem ser perseguidos. Os Estados que ratificaram as emendas se mostraram reticentes a esta condição.

Estava previsto que os 123 Estados-partes também adotassem na assembleia o orçamento anual do TPI, 149 milhões de euros, e escolheram seis juízes entre 12 candidatos.

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