Publicidade

Correio Braziliense

Referendo sobre legalização do aborto na Irlanda será em 25 de maio

Os casos de estupro, incesto ou malformação do feto não são motivos legais para abortar na Irlanda, e uma intervenção desse tipo é um crime que pode ser punido com até 14 anos de prisão


postado em 29/03/2018 09:54

Dublin, Irlanda - O governo irlandês anunciou, nessa quarta-feira (28/3), a organização de um referendo em 25 de maio sobre a legalização do aborto, atualmente proibido pela oitava emenda da constituição irlandesa exceto em caso de risco de vida para a mãe.

"Acabo de assinar o decreto para a organização de um referendo sobre a revogação da oitava emenda à constituição, para que o parlamento possa legislar sobre a questão. O referendo será realizado em 25 de maio", tuitou Eoghan Murphy, ministro irlandês da Habitação, no Twitter.

A organização do referendo foi aprovada pelas duas câmaras do parlamento irlandês, que para isso votaram uma lei. Nesta quarta-feira, o Senado adotou o texto por 40 votos contra 10.

A organização de um referendo era uma promessa do primeiro-ministro Leo Varadkar, que chegou ao poder em junho, e que considerava a lei "restritiva demais".

O aborto sempre foi ilegal na Irlanda, mas sua proibição só foi inserida na Constituição em 1983, após ter obtido 67% dos votos em um referendo.

A oitava emenda garante "o direito à vida" do embrião, sem prejuízo do "direito à vida por igual da mãe".

A exceção a essa proibição - quando há risco para a vida da mãe - foi adicionada em 2013. Mas o estupro, incesto ou malformação do feto não são motivos legais para abortar, e uma intervenção desse tipo é um crime que pode ser punido com até 14 anos de prisão.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade