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Correio Braziliense

Corte britânica rejeita se pronunciar sobre aborto na Irlanda do Norte

Ao contrário de Inglaterra, Escócia, ou Gales, onde o aborto é legal desde 1967, na Irlanda do Norte é uma prática ilegal


postado em 07/06/2018 07:20

Londres, Reino Unido - A Suprema Corte britânica rejeitou, nesta quinta-feira (7/6), pronunciar-se sobre a proibição quase total do aborto na província da Irlanda do Norte.

A Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte (NIHRC) pediu à máxima instância judicial do Reino Unido que decida se as restritivas leis do aborto norte-irlandesas contrariam o Convênio Europeu de Direitos Humanos, mas a maioria de seus sete juízes estimou que tal comissão não tem poder para "instituir processos dessa natureza".

No veredicto, um dos juízes afirmou, porém, que, se fosse o caso de se pronunciar, teria considerado "sem qualquer dúvida" que as leis do aborto norte-irlandesas são contrárias ao artigo 8 do Convênio europeu, que afirma que "toda pessoa tem direito ao respeito de sua vida privada e familiar, de seu domicílio e de sua correspondência".

Ao contrário de Inglaterra, Escócia, ou Gales, onde o aborto é legal desde 1967, na Irlanda do Norte é uma prática ilegal, à exceção dos casos de risco de vida da mãe, ou algum risco grave para sua saúde mental, ou física.

Fora dessas condições, uma mulher que aborte na Irlanda do Norte pode ser condenada à prisão perpétua. As leis atuais nessa província punem mulheres "excepcionalmente vulneráveis", denunciou a NIHRC nas audiências do caso.

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