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Correio Braziliense

Porto Rico permite, após processo, a mudança de gênero em registro civil

Com esta última vitória da comunidade LGBT, apenas Kansas, Ohio e Tennessee proíbem a mudança do gênero no registro civil nos Estados Unidos


postado em 17/07/2018 06:34

(foto: Editoria de Arte/CB/D.A Press)
(foto: Editoria de Arte/CB/D.A Press)

 
Miami, Estados Unidos - Porto Rico anunciou na segunda-feira (16/7) que a população poderá modificar seu registro civil de acordo com a identidade de gênero, após ativistas LGBT vencerem um processo contra o governador deste território americano.

Com esta última vitória da comunidade LGBT, apenas Kansas, Ohio e Tennessee proíbem a mudança do gênero no registro civil nos Estados Unidos.

 "Já entramos com uma ação contra a proibição em Ohio", disse à AFP Omar González Pagán, advogado da organização de defesa da comunidade LGBT Lambda Legal, que levou o caso à Justiça.

A partir desta semana, a população de Porto Rico poderá mudar seu registro civil de acordo com sua identidade de gênero, informaram nesta segunda-feira as autoridades do território, cumprindo a determinação de um tribunal federal.

"É um grande alívio ter finalmente uma certidão de nascimento que reflita verdadeiramente quem eu sou", disse uma das demandantes, Daniela Arroyo, em comunicado da Lambda Legal.

No dia 3 de abril, uma juíza federal decidiu a favor de Arroyo, Victoria Rodríguez, um homem transgênero identificado como J.G e a organização local Porto Rico para Tod@s, ao final de uma ação movida no ano passado contra o governador Ricardo Rosselló, o departamento de Saúde e o Registro Demográfico da ilha.

Lambda Legal representou os quatro demandantes argumentando que negar às pessoas a possibilidade de modificar seu gênero nas certidões de nascimento é inconstitucional.

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