Agência France-Presse
postado em 26/07/2018 12:40
Washington, Estados Unidos - As ações contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusado de violar a Constituição ao manter suas ações em um hotel de Washington que hospeda funcionários de governos estrangeiros, poderão seguir seu curso - de acordo com a decisão de um juiz federal.
É a primeira vez que um juiz - Robert Messitte, do estado de Maryland - usa as cláusulas anticorrupção da Constituição conhecidas como "Emoluments clauses" e as aplica a um presidente em exercício, segundo diferentes veículos da imprensa americana.
Este caso se refere aos lucros obtidos pelo Trump International Hotel, situado próximo da Casa Branca. Com a decisão anunciada ontem pelo juiz Messitte, o assunto pode passar para a fase de coleta de provas.
Se isso se confirmar - o Departamento de Justiça pode apelar -, é provável que os demandantes busquem documentos financeiros relacionados com os negócios do presidente.
Trump sempre se negou a divulgar essa informação e, em particular, a tornar pública sua declaração de impostos, algo que seus antecessores na Casa Branca tinham o costume de fazer.
As "Emolument clauses" proíbem um presidente de se beneficiar financeiramente de governos locais e estrangeiros.
Os demandantes - o estado de Maryland e o Distrito de Columbia - acreditam que Trump viole essas cláusulas com seu hotel, muito popular entre as delegações oficiais que chegam a Washington.
O Departamento de Justiça tentou arquivar a ação, alegando que as cláusulas não se aplicavam ao hotel em questão, mas que estão destinadas a evitar que um presidente aceite subornos, e não que faça negócios. O juiz Mesitte considerou essa interpretação muito estreita.