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Correio Braziliense

Geórgia legaliza consumo da maconha

Cultivo e venda da droga ainda serão considerados crimes no país


postado em 30/07/2018 19:38

(foto: Joseph Eid / AFP)
(foto: Joseph Eid / AFP)
Tbilisi, Geórgia - O Tribunal Constitucional da Geórgia suprimiu nesta segunda-feira (30/7) as multas pelo uso pessoal da maconha, mas estipulou que cultivar e vender a droga continua sendo um crime.

A corte decidiu que o uso da maconha está "protegido pelo direito da pessoa ao seu livre autodesenvolvimento", segundo um comunicado divulgado no site do tribunal. "A punição pelo uso da maconha contradiz (...) a Constituição georgiana", acrescentou.

No entanto, vender ou armazenar este tipo de substância continua sendo ilegal neste país do Cáucaso. Até o momento, o uso pessoal da maconha era considerado um crime administrativo que podia ser punido com multa de cerca de 200 dólares (170 euros).

A corte acrescentou que a perseguição pelo uso da maconha continuava se justificando quando "é uma ameaça a terceiros" como em "instituições educativas e em alguns espaços públicos". 

Há alguns meses, o governo georgiano esteve na mira dos defensores de direitos por sua política rigorosa contra as drogas.

Em maio, milhares de manifestantes protestaram durante dias em Tbilisi, a capital, contra as operações policiais em duas famosas boates, onde oito supostos vendedores de drogas foram presos.

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