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Correio Braziliense

Venezuela autoriza casas de câmbio após 15 anos de proibição

Segundo o decreto, o governo busca oferecer 'as mais amplas garantias para sua melhor participação no modelo de desenvolvimento socioeconômico e produtivo do país'


postado em 02/08/2018 20:05

A Venezuela enfrenta quatro anos de recessão(foto: Federico Parra / AFP)
A Venezuela enfrenta quatro anos de recessão (foto: Federico Parra / AFP)

Caracas, Venezuela - Após 15 anos de proibição, o governo da Venezuela autorizou, nesta quinta-feira (2/8), a venda de moedas em casas de câmbio para atrair capitais e controlar a hiperinflação, uma medida que, segundo especialistas, terá efeito limitado.

A pedido do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Constituinte revogou uma lei que punia com multas e penas de prisão de até 15 anos operações com moedas realizadas à margem de um rígido controle cambial.

"Os atores econômicos podem se dirigir a casas de câmbio que serão autorizadas pelo Executivo e fazer qualquer operação cambial de forma legal e segura", apontou o vice-presidente de Economia, Tareck El Aissami, ao apresentar o decreto à Constituinte nesta quinta.

Segundo o decreto, o governo socialista, que enfrenta quatro anos de recessão, busca oferecer "as mais amplas garantias para sua melhor participação no modelo de desenvolvimento socioeconômico e produtivo do país".  Desde que foi imposto em 2003, o controle cambial deu ao Estado o monopólio da moeda estrangeira e o poder de fixar a taxa, o que gerou um mercado negro com cotações 30 vezes maiores que a estabelecida pelo Estado. 

Segundo especialistas, isso gerou um terreno fértil para a corrupção, além de maiores pressões inflacionárias, pois a maior parte dos investimentos privados são realizados com dólares desse mercado paralelo. 

O FMI projeta para 2018 uma queda do PIB de 18% e inflação de 1.000.000%, uma disparada que forçou o governo a eliminar cinco zeros da moeda local, o bolívar, a partir do próximo dia 20 de agosto. 

O objetivo é "devolver à classe trabalhadora seu poder de compra" e quebrar os "marcadores paralelos que buscam desestabilizar nosso sistema financeiro", disse El Aissami. A reforma também visa incentivar o investimento estrangeiro, permitindo que as empresas "repatriem seu capital", disse o ministro nos últimos dias. 

Embora nesta semana tenha admitido o "fracasso" de seu modelo de produção, Maduro atribui o alto custo de vida a uma "guerra econômica" da oposição e dos Estados Unidos, que impôs sanções financeiras.

- 'Boa notícia' com reservas -

A medida não especifica como a taxa será fixada nas casas de câmbio ou o que acontecerá com o câmbio oficial, que ficou insignificante diante do baixo fornecimento de moeda estrangeira pelo Estado, o que dá primazia ao mercado negro. 

Apesar disso, "esta é uma boa notícia, especialmente se permitir que o que o setor privado vem fazendo, trabalhando com seus dólares, não seja penalizado", afirmou o diretor da consultoria Ecoanalítica, Asdrúbal Oliveros.  Sem mais detalhes, El Aissami disse que o novo esquema será alimentado por indivíduos, porque os recursos do Estado serão usados para investimento social.

A Venezuela está experimentando uma queda nas receitas do petróleo - primeiro, devido à queda nos preços da commodity, e depois devido a um colapso da produção de mais de 50% na última década, o que impede que ela se beneficie da recuperação dos preços. 

Portanto, o governo, que obtém 96% das receitas do petróleo, reduziu a alocação de dólares ao setor privado e às importações (de 66 bilhões de dólares em 2012 para menos de 10 bilhões neste ano, segundo a Ecoanalítica), gerando uma aguda escassez de produtos básicos.

- Sem bancos? -

A medida que libera as casas de câmbio teria, no entanto, um efeito limitado, já que exclui os bancos. "Se tudo estiver limitado a casas de câmbio, não é tão significativo, se as operações pudessem ser feitas no sistema bancário, a oferta de dólares apareceria, mas parece que não é essa a proposta", disse à AFP o diretor da firma Econométrica, Henkel García. 

E, sem uma unificação das taxas, as distorções permanecerão, diz o deputado de oposição José Guerra, ex-diretor do Banco Central. 

Após a aprovação do decreto, o Banco Central solicitou para esta sexta-feira um novo leilão de moedas sob o antigo sistema, alimentando os temores de uma dualidade de marcadores.

"Um mercado dual, com uma taxa de câmbio oficial com o dólar barato, e outro paralelo com o dólar caro, em meio a um enorme déficit fiscal financiado pela emissão monetária e sem entradas de capital, estourará a taxa de câmbio paralela", alertou.

Guerra disse que a medida é ilegal porque não foi aprovada pelo Parlamento, majoritariamente de oposição. 

A questão cambial é essencial para a sobrevivência do governo, pois é um "mecanismo de distribuição de renda entre os grupos de poder com controle sobre as importações públicas", que representam 75% do total, considera a Ecoanalítica.

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