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Correio Braziliense

EUA consideram que CIJ não tem competência para caso de sanções do Irã

O Irã recorre a Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra sanções norte-americanas restabelecidas pelo presidente Donald Trump.


postado em 28/08/2018 07:45

Haia, Holanda - O governo dos Estados Unidos afirmou nesta terça-feira (28/8) que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) não tem jurisdição no processo iniciado pelo Irã, que pretende obter a suspensão das sanções americanas restabelecidas pelo presidente Donald Trump.

"O Irã não estabeleceu a existência de uma base para a jurisdição da Corte sobre este caso", declarou a representante de Washington, Jennifer Newstead, no segundo dia de audiências no tribunal com sede em Haia. Em maio, o presidente americano retirou seu país do acordo nuclear assinado por Teerã e as grandes potências em 2015. O Irã se comprometeu a não tentar produzir armamento atômico.

A retirada significou o retorno das sanções americanas à República Islâmica, que estavam suspensas em virtude do acordo internacional. As sanções implicam o bloqueio das transações financeiras e das importações de matérias-primas, assim como medidas que afetam as compras dos setores automotivo e de aviação comercial.

Na segunda-feira, o primeiro dia das audiências previstas até quinta-feira na CIJ, Teerã pediu à CIJ a suspensão da aplicação das sanções, denunciando que Washington busca "estrangular" sua economia. O Irã afirma que as ações dos Estados Unidos são "violações flagrantes" dos dispositivos do tratado EUA-Irã de 1955, que prevê "relaciones amistosas" entre as duas nações e estimula os intercâmbios comerciais.

Irã e Estados Unidos, no entanto, não têm relações diplomáticas desde 1980. "O tratado de amizade preserva o direito dos Estados Unidos de adotar tais decisões e medidas, como a imposição de sanções, com o objetivo de garantir sua segurança nacional", afirmou Newstead, conselheira jurídica do Departamento de Estado.

A CIJ pode decidir em dois meses sobre a demanda de suspensão temporária das sanções, mas uma decisão final sobre o mérito do caso pode demorar anos.

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