Agência France-Presse
postado em 07/09/2018 16:12
Mianmar rejeitou taxativamente nesta sexta-feira (7/9) a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar a deportação de rohingyas como um possível crime contra a humanidade. Rangun "rejeita taxativamente a decisão (do TPI) sem grande peso legal", já que Mianmar não pertence ao TPI, informou em um comunicado a presidência birmanesa.
Na quinta-feira, o TPI declarou-se competente para investigar o êxodo forçado da minoria muçulmana rohingya de Mianmar, o que poderia constituir um crime contra a humanidade. "O TPI decide que a Corte pode exercer sua jurisdição sobre a suposta deportação do povo rohingya de Mianmar para Bangladesh", indicou em comunicado oficial.
A decisão do TPI significa que a instância pode iniciar uma investigação preliminar que poderia levar a uma apresentação de acusações e, posteriormente, a um julgamento.
Cerca de 700 mil pessoas pertencentes a essa minoria muçulmana apátrida fugiram do estado de Rakáin, localizado ao norte de Mianmar, para Bangladesh desde agosto de 2017, escapando de uma sangrenta repressão militar.
A violência militar deixou para trás aldeias queimadas e devastadas, e suas tropas são acusadas de estupros e assassinatos.
Em uma medida sem precedentes, em abril, a procuradora do TPI Fatou Bensouda pediu aos juízes do único tribunal permanente para crimes de guerra em atividade do mundo para determinar se era possível investigar a deportação de rohingyas como um crime contra a humanidade.
Trata-se de uma solicitação legal complicada, já que Mianmar não é signatário nem membro do Estatuto de Roma, o instrumento constitutivo do TPI. No entanto, Bangladesh é membro e Bensouda argumentou que deveria fornecer à sua procuradoria jurisdição para investigar a situação dos rohingyas.
Ela comparou a deportação com "um tiroteio na fronteira", argumentando que o crime "não se materializa até que a bala (disparada de um Estado) atinja e mate a vítima (que está em outro Estado)".