Agência France-Presse
postado em 01/10/2018 18:38
Washington, Estados Unidos - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou o estado da Califórnia para obrigá-lo a abandonar uma lei aprovada no domingo e destinada a proteger a "neutralidade de rede" e pela qual se exige a igualdade de acesso ao conteúdo on-line.
A lei assinada por Jerry Brown, o governador democrata do estado mais povoado e rico do país, restabelece o princípio de neutralidade que foi derrogado em junho pela Comissão Federal de Comunicações (FCC), a autoridade americana reguladora do setor.
Essa derrogação deixou o caminho aberto aos provedores de serviços de Internet (ISP) para modular a velocidade do fluxo de Internet de acordo com o conteúdo que passa por seus cabos.
O Departamento de Justiça respondeu imediatamente à ação da Califórnia anunciando demandas contra o que classificou como "uma lei estatal extrema e ilegal que tenta frustrar a política federal".
"A constituição proíbe os estados (federados) de regular o comércio interestatal, é o governo federal que faz isso", disse o secretário de Justiça, Jeff Sessions, em comunicado.
Ele prometeu que seu departamento atuará "energicamente" e disse estar convencido de que ganhará o caso "porque os fatos estão do nosso lado".