Agência France-Presse
postado em 06/12/2018 10:57
Luxemburgo, Luxemburgo - O Tribunal de Justiça da União Europeia se pronunciará na próxima segunda-feira (10/11) sobre se o Reino Unido pode, ou não, recuar unilateralmente ao Brexit, às vésperas de uma votação crucial do acordo de divórcio no Parlamento britânico - informou a Corte nesta quinta-feira (6/11).
"Brexit: a sentença sobre a reversibilidade do Artigo 50 do Tratado da União Europeia (...) será dictada em 10 de dezembro às 9h (6h em Brasília)", indicou o TJUE, referindo-se ao artigo ativado pelo Reino Unido em 29 de março de 2017 para iniciar sua retirada do bloco.
Os magistrados do tribunal com sede em Luxemburgo devem responder à dúvida colocada por um tribunal britânico, que deve decidir se o Reino Unido pode dar marcha a ré depois do processo iniciado do Artigo 50, como defendem políticos escoceses na origem da ação judicial.
Na terça-feira, o advogado-geral do TJUE, Manuel Campos Sánchez-Bordona, cujas opiniões servem de base de discussão para a decisão final, estimou que o Reino Unido poderia recuar de forma unilateral em sua decisão de se retirar da UE, mas com condições.
Esta decisão deve ser comunicada de maneira formal ao Conselho Europeu, após sua aprovação pelo Parlamento no Reino Unido, e seria possível apenas até 29 março de 2019, data prevista para o Brexit, caso não se conclua "formalmente" um acordo de retirada.
O porta-voz da primeira-ministra britânica, Theresa May, ressaltou que se trata de uma opinião, "não é a sentença final". "Em qualquer caso", o governo britânico não muda sua posição "de que o Artigo 50 não vai ser revogado", completou.
A sentença da Corte, que primeiro deve decidir se pode se pronunciar neste caso, chegará em um contexto crucial para a ratificação do acordo de divórcio negociado entre o Reino Unido e a UE, que enfrenta em 11 de dezembro uma votação em um Parlamento britânico hostil.