Jorge Vasconcelos
postado em 17/12/2018 06:00
Vinte e quatro anos depois do fim do regime de segregação racial do apartheid, o movimento supremacista branco da África do Sul, liderado pelo grupo AfriForum, promove uma campanha internacional para denunciar o que considera uma retaliação violenta da população negra e do principal representante dessa maioria no país ; o governo do presidente Cyril Ramaphosa, do partido Congresso Nacional Africano (CNA). Com simpatizantes de peso, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro do Interior australiano, Peter Dutton, a mobilização alerta para a ocorrência de ;assassinatos em massa de fazendeiros brancos; e protesta contra a proposta do governo de expropriar terras, sem compensação, com o objetivo de devolvê-las aos negros, cujas propriedades foram confiscadas durante a dominação britânica e o apartheid.
Na África do Sul, segundo auditoria governamental divulgada este ano, propriedades rurais mantidas por indivíduos correspondem a 37 milhões de hectares (30,32% do território do país). Dessas áreas individuais,72% pertencem aos brancos, embora eles representem, conforme censos oficiais, apenas 9% da população. Restam aos negros ; 80% dos habitantes do país ; 4% dessas terras.
À época da colonização, os negros foram segregados nas periferias das cidades e em reservas rurais, conhecidas como ;bantustões; (terras natais). Em 1913, uma lei os proibiu de adquirir terras fora das reservas ; a política viria a ser reforçada, décadas mais tarde, pelo Partido Nacional e seu sistema de apartheid. Atualmente, essas áreas delimitadas ocupam 13% do território do país e abrigam cerca de 17 milhões de pessoas (29% dos sul-africanos), a maioria dedicada a culturas de subsistência em pequenas fazendas comunitárias.
A defesa da expropriação de terras sem compensação foi lançada pelo partido de ultraesquerda Combatentes da Liberdade Econômica (EFF) e acolhida pelo CNA, mesma legenda do ex-presidente Nelson Mandela, herói da luta contra o apartheid. Em novembro, o Comitê Conjunto de Revisão Constitucional da Assembleia Nacional recomendou a alteração da Seção 25 da Constituição para permitir esse tipo de expropriação, com a justificativa de interesse público.
A mudança significaria o abandono de um modelo de reforma agrária no estilo ;vendedor interessado, comprador interessado;, o qual não não se mostrou eficaz ao longo dos últimos anos. Até 2014, apenas 8% das terras foram transferidas, quando a meta era 30%.
Emenda
O Comitê recomenda que a Assembleia Nacional redija o texto de uma Emenda Constitucional, em um processo aberto à participação popular e com prazo para ser concluído antes das eleições gerais de maio de 2019. A Emenda precisará dos votos de dois terços dos legisladores para ser aprovada. Para a oposição, liderada pela Aliança Democrática (AD), a proposta do governo poderá afastar investidores. Na sociedade civil, o lobby AfriForum alerta para o risco de as terras ficarem improdutivas e cita o exemplo do vizinho Zimbábue, onde o governo autoritário do ex-presidente Robert Mugabe usou a força para fazer as expropriações. O resultado foi catastrófico, com queda na produção agrícola, prejuízos econômicos e forte pressão internacional.
Em entrevista ao Correio, Dirk Kotze, professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade da África do Sul, afirmou que a expropriação de terras não é o melhor caminho para a redução da pobreza no país e sugeriu que interesses eleitorais estejam por trás da proposta do governo. ;A reforma agrária é apresentada como panaceia para o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza. No entanto, a maioria dos sul-africanos está urbanizada e, portanto, nosso futuro não está no desenvolvimento rural, mas na melhoria da educação para empregos no setor formal;, disse. ;A questão da desapropriação, infelizmente, é diretamente relevante para a competição entre os principais partidos antes da eleição geral do próximo ano.;
Colega de Kotze na Universidade da África do Sul, o cientista político Everisto Benyera defendeu a proposta do governo, mas disse que uma má implementação pode colocar tudo a perder. ;A necessidade de redistribuir terras não apenas na África do Sul, mas em todos os países colonizados, é uma questão que precisa ser resolvida o quanto antes;, declarou ao Correio. ;O programa de reforma agrária no Zimbábue foi um programa muito bom e mal implementado. Dadas as atuais insinuações de captura do Estado, é muito difícil argumentar que o programa de reforma agrária na África do Sul, por mais bem intencionado que seja, beneficiará as famílias pobres pretendidas e não os politicamente poderosos e os seus camaradas de elite;.
Palavra de especialista
Reforma agrária pendente
O AfriForum foi à ONU, a Washington e à Austrália. Mas os sul-africanos, em geral, não aceitam a noção de genocídio de agricultores brancos e entendem a necessidade de reforma agrária. Muitos, ao mesmo tempo, sentem que o governo do Congresso Nacional Africano (CNA) não usou as oportunidades dos últimos 25 anos para fazer uma reforma agrária abrangente. O Estado também possui cerca de 20% de toda a terra e pode distribuí-la. A expropriação somente fará sentido se a implementação dessas políticas melhorar. Muitas fazendas, repassadas a novos fazendeiros negros, não são usadas produtivamente, ou foram devolvidas ao Estado.
A situação na África do Sul mudou drasticamente. O equilíbrio político do poder está agora nas mãos da parte negra da população. Uma política de empoderamento econômico negro, com ação afirmativa, é seguida. Trata-se de uma política abrangente e, portanto, será um longo período para atingir as metas. Temos incidentes raciais e eles recebem muita atenção na mídia. Agora, são tratados como criminosos e encaminhados aos Tribunais de Igualdade. O esporte está desempenhando um papel importante para integrar a sociedade. A geração jovem está em melhor posição para resolver os problemas. O núcleo da população sul-africana apoia as ideias de reconciliação, cooperação, sociedade integrada, direitos humanos e o conceito de nação arco-íris de Mandela.
Dirk Kotze, professor de ciência política da Universidade da África do Sul
Conspiração em xeque
A organização AfriForum, ligada ao Sindicato Solidariedade, de maioria branca, tem nas estatísticas sobre a violência na África do Sul o maior contraditório frente o seu discurso de que criminosos negros se articularam para promover o extermínio de fazendeiros brancos. Entre abril de 2017 e março de 2018, segundo o Ministério da Polícia, o país registrou 20.336 homicídios ; número 7% superior ao verificado em igual período anterior, um crescimento recorde desde o fim do apartheid. Dos 62 casos ocorridos em fazendas ou em pequenas propriedades agrícolas, 46 tiveram como vítimas pessoas brancas, nem todas donas das terras. Esses dados têm servido de subsídio para o governo do presidente Cyril Ramaphosa e para especialistas argumentarem que as áreas rurais também estão no alvo da alta criminalidade que desafia o país sem distinção da cor da pele.
;A denúncia sobre a existência de assassinatos em massa de fazendeiros brancos é a visão apenas de uma organização conservadora, a AfriForum. Não é, por exemplo, apoiada pela maior união agrícola sul-africana, a AgriSA;, disse ao Correio Dirk Kotze, professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade da África do Sul. ;O AfriForum tornou-se muito controverso na comunidade branca e é considerado uma organização de extrema direita que não representa todos os brancos da África do Sul;, acrescentou Kotze, antes de ilustrar que existem cerca de 35 mil agricultores comerciais no país, e ;eles também são afetados pelo crime, um problema nacional;.
Apoio dos EUA
Em 23 de agosto deste ano, três meses depois de Kallie Kriel e Ernest Roets, líderes do AfriForum, visitarem o conselheiro de segurança nacional dos Estados Unidos, John Bolton, em Washington, a organização recebeu apoio público do presidente Donald Trump. ;Pedi ao Secretário de Estado Mike Pompeo que estude de perto as apreensões e expropriações de terras e fazendas na África do Sul e a matança de agricultores em grande escala. O governo da África do Sul está confiscando terras de fazendeiros brancos;, tuitou Trump, após assistir a uma reportagem sobre o assunto, veiculada pelo Fox News, seu canal preferido.
Quatro horas mais tarde, ele recebeu o troco do governo sul-africano, também por meio do Twitter: ;A África do Sul rejeita totalmente essa percepção estreita, que apenas procura dividir nossa nação e nos lembra de nosso passado colonial;.
Segundo Pio Penna, diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB), a violência entre brancos e negros persiste desde o fim do apartheid. ;Há negros muito maltratados por brancos também. Estive em duas ocasiões na África do Sul e vi coisas terríveis;, afirmou o professor. ;Só que, nos últimos anos, essa relação violenta passou a ocorrer no contexto da questão das terras;, explicou.