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Correio Braziliense

OEA aprova resolução que declara ilegítimo governo da Venezuela

Organização de Estados Americanos aprovou a resolução com 19 votos a favor, seis contra, oito abstenções e uma ausência


postado em 10/01/2019 14:55 / atualizado em 10/01/2019 19:23

(foto: Yuri Cortez)
(foto: Yuri Cortez)
 
Washington, Estados Unidos - A Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta quinta-feira (10/1), uma resolução para declarar ilegítimo o segundo mandato do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, não reconhecido por grande parte da comunidade internacional.

A resolução, aprovada por 19 votos a favor, seis contra, oito abstenções e uma ausência, declara a "ilegitimidade do novo mandato de Nicolás Maduro que se iniciou em 10 de janeiro".

A medida é um chamado à "realização de novas eleições presidenciais com todas as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e legítimo", estipula a resolução.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, comemorou a decisão. "Nos sentimos honrados em ter assistido a esta sessão e à aprovação desta resolução que declara a ilegitimidade absoluta de Maduro", disse Almagro. 

Entre os países que votaram a favor estão Brasil, Argentina, Estados Unidos, Colômbia, Chile, Equador e Canadá.

Venezuela, Nicarágua, Bolívia e alguns países caribenhos votaram contra, e entre os países que se abstiveram está o México, que tampouco assinou a declaração do Grupo de Lima na semana passada, na qual os chanceleres deste grupo de países exortaram Maduro a não assumir o segundo mandato.

Maduro venceu em 20 de maio uma eleição boicotada pela oposição e denunciadas como uma fraude. Seu país está mergulhado em uma grave crise política e econômica que obrigou 2,3 milhões de pessoas a deixá-lo desde 2015, segundo a ONU.

Diante da onda de críticas internacionais, incluindo o anúncio do Paraguai que decidiu romper relações com Caracas, Maduro propôs nesta quinta-feira convocar uma cúpula presidencial de chefes de Estado da América Latina e do Caribe.

Antes do início da votação, o representante rotativo da Venezuela na OEA, Samuel Moncada, pediu a palavra para expressar que não reconheceria nenhuma decisão adotada.

"Anunciamos que não reconhecemos nenhuma decisão que possa ser adotada nesta sessão sobre nosso direito à livre determinação", disse Moncada.

A sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA foi solicitada pelas missões de Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Guatemala, Paraguai e Peru.

A crise na Venezuela causou escassez de alimentos e medicamentos e, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação em 2019 atingirá 10.000.000%. 

A Assembleia Geral da OEA é composta pelas delegações de todos os Estados membros ativos, que atualmente são 34, uma vez que Cuba não participa.

O representante dos Estados Unidos, Carlos Trujillo, disse que esta quinta-feira era "um dia crítico para aqueles tentando preservar o pouco que resta da democracia na Venezuela e dar credibilidade à OEA".  

"Eu cumprimento os Estados-membros da OEA que defenderam os valores e princípios em defesa da democracia e da proteção dos direitos humanos", disse Trujillo, que considerou que a cerimônia de hoje em Caracas seria "um passo decisivo longe da democracia e rumo à ditadura".  

- Permitir o ingresso de ajuda humanitária -

O representante da Venezuela disse que a instância cometeu um ato de "prevaricação". "Violam a lei deliberadamente, a torcem, manipulam, criando uma ficção para destituir a soberania do nosso país", afirmou.    

A crise na Venezuela tem provocado escassez de alimentos e medicamentos e, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação no país alcançará os 10.000.000%.

Na resolução, um trecho insta ao governo Maduro permitir o "imediato ingresso de ajuda humanitária para o povo da Venezuela, incluindo a vigilância epidemiológica para prevenir o agravamento da crise humanitária e de saúde pública".

A Venezuela tem sido ameaçada em várias oportunidades de ser expulsa da OEA, mas até agora não se conseguiu a maioria de dois terços necessária para concretizar esta medida.

Em meio a estas tensões, Caracas abriu em abril de 2017 um procedimento para sair da OEA, que deveria se concretizar em abril de 2019. 

- Canadá e Peru denunciam ditadura -

Os governos de Canadá e Peru afirmaram que com o segundo mandato de Maduro o governo da Venezuela perdeu integralmente sua legitimidade e mergulhou na ditadura.

A Venezuela acabou com "seus últimos resquícios de legitimidade" e "agora estabeleceu totalmente sua ditadura", declarou Chrystia Freeland, ministra canadense das Relações Exteriores.

"O regime de Nicolás Maduro perde seus últimos ares de legitimidade após ter se apropriado do poder em eleições fraudulentas e antidemocráticas...",

"O Canadá rejeita a legitimidade do novo mandato (...) e exorta Nicolás Maduro a entregar imediatamente o poder à Assembleia Nacional (...) até a celebração de novas eleições (...). Seguiremos adotando medidas rigorosas, tal e como acertou o Grupo de Lima durante sua reunião da semana passada", declarou Freeland.

O chanceler peruano, Néstor Popolizio, disse que o "início do ilegítimo governo de (Nicolás) Maduro configura uma ditadura" e que Lima vai "reavaliar as relações com a Venezuela", podendo, inclusive, "cortar os laços". 

O Peru também publicou a lista de 100 membros do regime de Maduro que terão sua entrada proibida no país, encabeçada pelo presidente venezuelano, sua esposa e o dirigente chavista Diosdado Cabello.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, declarou que "seu poder não é autêntico", e que apesar da "vitimização, Maduro não é vítima, Maduro é vitimário". "Hoje tenta enganar a democracia. Os venezuelanos sabem disto, o mundo sabe. A Venezuela vive sob uma ditadura".

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