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Correio Braziliense

A partir de maio, EUA poderá processar empresas com negócios em Cuba

União Europeia e Canadá lamentaram a decisão do governo americano e advertiram contra a "espiral desnecessária de ações legais", que decorrerá da medida.


postado em 17/04/2019 13:00 / atualizado em 17/04/2019 13:36

Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.(foto: Ernesto Benavides/AFP)
Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. (foto: Ernesto Benavides/AFP)
O governo de Donald Trump ativará, a partir de 2 de maio, uma norma que permite processar na Justiça americana empresas estrangeiras presentes em Cuba que administrem bens confiscados após a Revolução - anunciou o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

"Qualquer pessoa, ou empresa, que tenha negócios em Cuba deve prestar atenção a este anúncio", disse Pompeo à imprensa.

A subsecretária do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental, Kimberly Breier, acrescentou que não haverá isenções. Segundo ela, os Estados Unidos estiveram em contato com seus aliados durante o processo de definições sobre esta seção da lei que se mantinha inativa há duas décadas.

A seção da norma que data de 1996 permite iniciar ações na Justiça americana contra as empresas que registrarem lucros, graças a ativos que tenham sido nacionalizados depois da Revolução de 1959.

Hoje, em uma declaração conjunta, União Europeia (UE) e Canadá lamentaram a decisão dos Estados Unidos e advertiram contra a "espiral desnecessária de ações legais", que decorrerá da medida.

"A decisão dos Estados Unidos é lamentável e terá um impacto importante nos operadores econômicos legítimos da UE e do Canadá em Cuba", afirmaram a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e a comissária do Comércio, Cecilia Malmström, assim como a chanceler canadense, Chrystia Freeland, na declaração.

Principal sócio comercial de Cuba desde 2017, a União Europeia pode ser um dos afetados por esta medida, que gera incertezas sobre a possibilidade de que a Organização Mundial do Comércio (OMC) seja inundada de demandas.

No Twitter, o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, disse que "os Estados Unidos vão continuar tomando ações duras contra os REGIMES que apoiam a falida ditadura de Maduro".

"O governo vai continuar rompendo os vínculos condenáveis que contribuíram para o colapso da Venezuela", advertiu Bolton.

Cuba, que sofre um embargo americano desde 1962, é acusada por Washington de apoiar Nicolás Maduro. Seu governo não é reconhecido pelos Estados Unidos, que apoiam o líder de oposição Juan Guaidó, presidente do Parlamento autoproclamado presidente interino da Venezuela.

Washington lidera a pressão internacional para tirar Maduro do poder e aplicou sanções financeiras e petroleiras contra a economia venezuelana. No âmbito dessas sanções, também puniu empresas que levavam petróleo venezuelano para a Ilha.

O vínculo entre Cuba e Washington se deteriorou ainda mais desde a chegada de Bolton à Casa Branca. Ele já havia anunciado "ações diretas" contra o que chamou de "troika da tirania", integrada por Cuba, Nicarágua e Venezuela.

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