Agência France-Presse
postado em 02/05/2019 08:17
A União Europeia (UE) vai reagir à aplicação plena a partir desta quinta-feira (2) da lei americana Helms-Burton, que abre o caminho para processos de reparação dos cubanos exilados nos Estados Unidos após a revolução 1959, anunciou a chefe da diplomacia do bloco"A UE considera que a aplicação extraterritorial de medidas restritivas unilaterais é contrária ao direito internacional e recorrerá a todas as medidas adequadas para abordar as consequências da aplicação da Lei Helms-Burton, incluindo seus direitos na OMC e o uso do estatuto de bloqueio da UE", afirmou Federica Mogherini.
"A decisão de aplicar o Título III, o que abre caminho para o início de ações em virtude do Título IV, supõe uma violação dos compromissos assumidos nos acordos UE-EUA de 1997 e 1998, que ambas as partes respeitaram sem interrupção desde então", completou.
A decisão dos Estados Unidos "provocará fricções desnecessárias e enfraquece a confiança e a previsibilidade da associação transatlântica", afirma em um comunicado.
"A União Europeia lamenta profundamente a plena aplicação da Lei Helms-Burton (Lei Liberdade) de 1996 pelos Estados Unidos", destaca o texto da Alta Representante da UE para Assuntos Exteriores e Política de Segurança.
"A UE seguirá trabalhando com os sócios internacionais, que também manifestaram preocupação a este respeito", completa a nota.
O Título III da lei Helms-Burton votada em 1996 permite aos exilados cubanos processar nos Estados Unidos as empresas que registraram lucros graças a empresas nacionalizadas depois de 1959.
O dispositivo havia sido sistematicamente suspenso desde sua aprovação por todos os presidentes americanos para não provocar divergências com seus aliados.