Agência Estado
postado em 16/05/2019 10:25
O Alabama tornou-se o mais recente Estado americano a aprovar uma lei restritiva ao aborto, uma tendência entre Legislativos estaduais controlados por republicanos. Nas duas últimas décadas, 25 Estados aprovaram medidas restritivas, enquanto 4 passaram projetos mais liberais. Com a atual maioria conservadora na Suprema Corte e em parte das instâncias intermediárias, ativistas contrários ao aborto veem o momento como ideal para contestar o direito constitucional da mulher de encerrar a gravidez.
O projeto de lei do Alabama é o mais restritivo entre os aprovados recentemente. Ele proíbe abortos em qualquer estágio da gravidez e criminaliza pelo procedimento os médicos, que podem ser acusados de crime grave e ser condenados a até 99 anos de prisão. A lei inclui uma exceção: quando a vida da mãe está em risco, mas não para casos de estupro ou incesto.
Os opositores prometeram contestar a medida no tribunal federal. Até mesmo os defensores da legislação esperam que ela seja contestada por tribunais inferiores, para que ela seja analisada pela Suprema Corte.
Após a nomeação do juiz Brett Kavanaugh, os conservadores esperam que a mais alta corte do país reverta a decisão do caso Roe versus Wade, que reconheceu o direito constitucional ao aborto há mais de 45 anos. "Até agora, não havia perspectiva de reversão", disse Eric Johnston, que fundou a Coalizão Pró-Vida do Alabama.
Segundo a professora de Direito da Washington and Lee University, Carliss Chatman, há uma pressa agora entre esses legisladores porque, na sua opinião, eles acreditam ter uma brecha na Suprema Corte, após duas indicações de juízes conservadores feitas pelo presidente Donald Trump (além de Kavanaugh, Neal Gorsuch, ambos são contrários ao aborto).
Combinado a isso, explica Chatman, nos últimos dois anos, o Senado (de maioria republicana) confirmou 100 juízes indicados por Trump com o mesmo perfil e crenças conservadoras. "Se as instâncias menores aprovarem as leis (antiaborto), elas podem passar a valer até serem contestadas na instância mais alta", disse.
Democratas e defensores dos direitos ao aborto afirmam que a medida aprovada no Alabama poderia levar o procedimento à clandestinidade, colocando em risco a vida de mulheres e afetando desproporcionalmente os pobres e as minorias no Estado.
"Queremos que os abortos sejam seguros. E queremos que sejam poucos. Mas eles devem ser legais, porque haverá abortos", disse a senadora Linda Coleman-Madison, democrata e uma das 4 mulheres entre os 35 membros do Senado do Estado. "As pessoas que têm os recursos vão para fora do Estado. Mas nem todo mundo pode se dar o luxo de fazer isso."
Outras medidas estaduais para restringir o direito ao aborto avançaram também em Estados do sul e do centro-oeste este ano e já desataram batalhas judiciais.
A medida aprovada no Alabama, no entanto, vai mais longe. Além da potencial sentença de 99 anos de prisão por realizar abortos, os médicos enfrentam a ameaça de um período de 10 anos de prisão ao tentar realizar um. As mulheres não seriam processadas.
O momento de qualquer litígio sobre o projeto de lei é incerto. Segundo o Washington Post, os juízes da Suprema Corte devem tomar passos graduais sobre a medida. Em geral, seus magistrados, especialmente seu presidente, o juiz John Roberts Jr., preferem um processo mais cuidadoso quando se trata de mudar a jurisprudência.
No entanto, de acordo com um editorial do New York Times, com base em uma decisão recente relacionada a outro caso envolvendo a antiga jurisprudência, os cinco juízes conservadores pareciam estar se preparando para anular Roe versus Wade.
"Os cinco juízes conservadores basearam sua decisão de anular a sentença anterior quase exclusivamente em sua crença de que se tratava de um ;precedente errôneo; e ;contrário ao nosso projeto constitucional;", escreveu o jornal.
A eventual anulação de Roe versus Wade não significaria o fim do direito ao aborto nos EUA. Segundo análise do USA Today, a batalha passaria a ser entre as cortes federais e as legislaturas estaduais, que estariam livres para estabelecer as próprias regras sobre o aborto, uma vez que não haveria mais o direito constitucional. (Com agências internacionais).