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Correio Braziliense

Defensores de direitos humanos dos EUA processam Alabama por lei antiaborto

Pela nova lei, o médico que realizar o procedimento poderá pegar até 99 anos de prisão


postado em 24/05/2019 14:33

(foto: Ronald Martinez/AFP)
(foto: Ronald Martinez/AFP)
As maiores organizações de defesa de direitos humanos e reprodutivos da mulher nos Estados Unidos entraram com uma ação contra o estado do Alabama, nesta sexta-feira (24/5), por sua recente aprovação da lei antiaborto mais restrita do país.

Para essa organizações, trata-se de uma medida "inconstitucional".

O processo foi iniciado pela Planned Parenthood, uma ONG que oferece serviços de planejamento familiar e acesso ao aborto em todo país, e pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que litiga em defesa dos direitos humanos.

"Esta lei é descaradamente inconstitucional, e a ACLU não ficará de braços cruzados enquanto políticos estimulados pela agenda antiaborto do presidente Donald Trump abusam da nossa saúde e das nossas vidas para seu proveito político", disse Alexa Kolbi-Molinas, advogada do Projeto de Liberdade Reprodutiva da ACLU.

Na semana passada, a governadora Kay Ivey sancionou uma lei que criminaliza o aborto, inclusive em casos de incesto, ou de estupro, a menos que haja risco de morte para a mãe. Por considerar a interrupção da gravidez um homicídio, a nova lei prevê uma punição de até 99 anos de prisão para o médico que a colocar em prática.

A aprovação dessa medida, que praticamente proíbe o aborto em qualquer etapa da gestação, deflagrou inúmeros protestos no Alabama e em nível nacional.

O aborto é legalizado em todo país, devido a uma decisão de 1973, conhecida como "Roe vs. Wade", da Suprema Corte de Justiça.

Os autores criaram a lei do Alabama com a intenção de provocar uma batalha judicial, na esperança de que os magistrados da mais alta instância judicial revertam essa histórica decisão nacionalmente. Vários estados de maioria republicana, além do Alabama, aprovaram ao longo desse ano duras leis contra o aborto com a mesma intenção.

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