postado em 30/05/2019 04:19
Em seu primeiro pronunciamento público (leia Trechos) desde o início das investigações sobre a suposta interferência da Rússia nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, o procurador especial Robert S. Mueller sugeriu que o presidente Donald Trump não é inocente. De forma subliminar, ele exortou a Câmara dos Representantes a instaurar um processo de impeachment. ;A Constituição requer um processo fora do sistema judicial penal para acusar formalmente um presidente no exercício de suas funções de um ato indevido;, declarou Mueller, que apresentou ontem sua renúncia ao Departamento de Justiça. ;Se tivéssemos a confiança de que o presidente claramente não cometeu um crime, teríamos afirmado isto. No entanto, não determinamos se o presidente cometeu um crime.;
De acordo com ele, ;acusar o presidente de um crime não era uma opção que poderíamos considerar.; ; uma alusão ao fato de que a doutrina jurídica dos EUA impede incriminar um chefe de Estado. Mueller reiterou que ;houve esforços múltiplos e sistemáticos para interferir nas eleições;. Uma vez mais, sugeriu providências. ;Essa alegação merece a atenção de todos os americanos, defendeu.
;Nada muda no Relatório Mueller. Não havia provas suficientes e, portanto, em nosso país, uma pessoa é inocente. O caso está encerrado! Obrigado;, afirmou Trump no Twitter. O deputado democrata Jerry Nadler, presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, admitiu que ;cabe ao Congresso responder aos crimes, às mentiras e outras irregularidades cometidas pelo presidente Trump;.
Acima da lei
Por sua vez, Nancy Pelosi, presidente da Câmara, criticou o Departamento de Justiça por colocar o mandatário acima da lei. ;O relatório do procurador especial revelou que a campanha do presidente saudou a interferência russa nas eleições, e apresentou 11 casos de obstrução do presidente à investigação;, disse. Ela assegurou que o Congresso considera ;sagrada; a responsabilidade constitucional de investigar e responsabilizar o presidente por abuso de poder. ;O Congresso continuará a investigar e a legislar para proteger nossas eleições e salvaguardar nossa democracia. O povo americano merece a verdade;, acrescentou. Chuck Schumer, líder da minoria democrata no Senado, opinou que os congressitas têm o direito e a obrigação de supervisionar Trump, respaldados pela Constituição, ;sem que haja interferência ou obstrução;.
Roland Riopelle, ex-procurador federal para o Distrito Sul de Nova York, explicou ao Correio que o Departamento de Justiça mantém uma política de longa duração que proíbe o indiciamento de um presidente no exercício da função. ;Mueller é um seguidor da lei e disse ter cumprido com essas normas. A clara implicação do que ele alegou foi que, se Trump fosse outra pessoa que não o presidente, um indiciamento teria sido buscado;, comentou. Riopelle entende que a obstrução da Justiça foi o único crime que Mueller desenvolveu evidências suficientes para impor uma acusação. Segundo ele, Mueller declarou não ter encontrado evidências suficientes para acusar Trump ou qualquer outro de conspiração com os russos para afetar o resultado das eleições. ;No entanto, ele não disse que encontrou evidências suficientes para afirmar que Trump era inocente.;
Evidências
O também ex-procurador federal Patrick Cotter (1986-1994) admitiu à reportagem que há evidências ;mais do que suficientes; para instaurar um processo de impeachment no Legislativo. ;A evidência de obstrução da Justiça é extensa. O relatório de Mueller é repleto de evidências de que Trump e seu entorno estavam cientes da interferência russa nas eleições, a encorajaram e a exploraram para benefício próprio;, disse. De acordo com ele, apesar de não constituírem crimes de acordo com a legislação norte-americana, tais ações são desleais e extremamente impróprias para qualquer presidente. ;A história mostra que o impeachment pode ser baseado em crimes e em comportamentos inadequados. Há provas sobre ambos contra Trump, além de bases legais e constitucionais para analisar um pedido de afastamento do magnata republicano.;
Cotter sustenta que, para contornar a política restritiva do Departamento de Justiça, Mueller explicitamente evita afirmar que o presidente não cometeu um crime. ;Por ser um advogado obrigado a seguir as normas do Departamento de Justiça, o procurador especial tenta afirmar ao país que encontrou evidências de que Trump é um criminoso. Por isso, Mueller lembrou que a Constituição fornece um caminho para lidar com crimes presidenciais, ou seja, o impeachment.;
;O Congresso continuará a investigar e a legislar para proteger nossas eleições e salvaguardar nossa democracia. povo americano merece a verdade;
Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes (de maioria democrata)
Trechos
;Como alegado pelo grande júri em um indiciamento, os oficiais da inteligência russa que eram parte das Forças Armadas russas lançaram um ataque combinado sobre nosso sistema político.;
;As acusações alegam (;) esforços para interferir em nosso sistema político. Eles precisam ser investigados e compreendidos. Essa é uma das razões pelas quais o Departamento de Justiça estabeleceu nosso escritório.;
;O primeiro volume do relatório detalha numerosos esforços que emanam da Rússia para influenciar a eleição. Este volume inclui uma discussão sobre a resposta da campanha de Trump a esta atividade, bem como a nossa conclusão de que não havia provas suficientes para acusar uma conspiração mais ampla.;
;Se tivéssemos a confiança de que o presidente claramente não cometeu um crime, teríamos afirmado isto.;
;Acusar o presidente de um crime não era uma opção que poderíamos considerar.;
;Concluirei reiterando a alegação central de nossas acusações ; de que houve esforços múltiplos e sistemáticos para interferir em nossas eleições. Essa alegação merece a atenção de todos os americanos.;
Pontos de vista
Por Roland Riopelle
Pressão sobre
o Capitólio
;Creio que o Congresso abrirá o processo de impeachment em algum momento. Acredito que Nancy Pelosi (presidente da Câmara dos Representantes) pensa ser do melhor interesse dos democratas realizar audiências antes do início de uma investigação de impeachment. Mueller usou o seu pronunciamento para pressionar o Congresso ao inquérito de impeachment.;
Ex-procurador federal para o Distrito Sul de Nova York
Por Patrick Cotter
Obstáculos
políticos
;As objeções ao impeachment são, em sua maioria, políticas, não legais. Os republicanos não se importam com o que Trump fez; ele serve aos seus interesses políticos. Para os democratas, muitos temem que o impeachment afastará eleitores que se alternam entre os democratas e os republicanos (;swing voters;). Também temem que o impeachment agravará as profundas divisões políticas no país.;
Ex-procurador federal para o Distrito Sul de Nova York (1986-1994)
Por Cal Jillson
A resposta
das urnas
;Nancy Pelosi se opõe ao impeachment agora. Ela acredita, com razão, que apresentar acusações na Câmara, enquanto o Senado apoia Trump, seria tolice. A maior parte dos democratas espera que os eleitores, repugnados com a intromissão russa, removam Trump em 2020.;
Cientista político da Universidade Metodista do Sul (em Dallas)