postado em 10/07/2019 04:21
Uma Corte Federal de Apelação determinou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode bloquear legalmente usuários no Twitter em função de suas diferenças políticas. O painel de três juízes ratificou a decisão de um magistrado federal tomada há um ano, de que Trump usava ;a discriminação de pontos de vista;, uma violação dos direitos constitucionais da população com ideias contrárias. O tribunal desconsiderou a questão do direito de liberdade de expressão do presidente em uma plataforma privada de Internet à luz da Primeira Emenda da Constituição, já que Trump criou um fórum público sobre a atividade da Casa Branca.
;A Primeira Emenda não permite que um funcionário público que usa uma conta de redes sociais para todo tipo de propósito oficial exclua pessoas de um diálogo on-line, aberto, porque expressaram opiniões, com as quais o funcionário não está de acordo;, argumentaram os juízes em um texto de 29 páginas. A sentença foi pronunciada depois que um grupo de usuários do Twitter e o Instituto Knight First Amendent da Universidade de Columbia apresentaram uma ação, acusando Trump de bloquear indevidamente comentários de seus opositores políticos.
Os demandantes ; entre eles um professor da Universidade de Maryland, um oficial de polícia do Texas e um humorista de Nova York ; disseram que foram bloqueados pela conta do presidente @realDonaldTrump depois de criticarem suas políticas no Twitter. A resposta legal de Trump foi que não atua de forma oficial ao bloquear usuários, um argumento desconsiderado pela Corte. ;O presidente e vários membros de seu governo descreveram seu uso da conta como oficial;, alegou a Corte de Apelação.
;Concluímos que a prova da natureza oficial da conta é incontestável. Também concluímos que, uma vez que o presidente escolheu uma plataforma e abriu seu espaço interativo para milhões de usuários e participantes, não pode excluir seletivamente aqueles com pontos de vista com os quais não está de acordo;, completou a Corte.
O governo Trump ainda pode recorrer à Suprema Corte para tentar reverter essa sentença. ;Estamos decepcionados com a decisão do tribunal e estamos explorando possíveis recursos;, disse Kelly Laco, porta-voz do Departamento de Justiça. Para o Instituto Knight, ;as contas das autoridades públicas nas redes sociais se encontram agora entre os espaços mais importantes para a discussão das decisões do governo;.