postado em 14/07/2019 04:26
Cuba aprovou ontem uma lei eleitoral para retornar a ilha a um sistema de governo fundamentado na figura de um presidente da República e de um primeiro-ministro. A Assembleia Nacional (AN, o Parlamento) seguirá com o poder de eleger representantes para o topo da hierarquia da administração, sob a supervisão do Partido Comunista (PCC). A nova norma entrou em vigor depois de ser aprovada ;por unanimidade; na primeira sessão anual da AN, com a presença do presidente Miguel Díaz-Canel e de Raúl Castro, primeiro-secretário do Partido Comunista (PCC), informou a televisão local.
Desde 1976, a Assembleia Nacional é o principal órgão governamental do país, que se reúne duas vezes por ano. Seus membros são escolhidos pelos cidadãos em eleições fechadas, ou seja, mesmo número de candidatos para igual número de vagas. Os candidatos foram previamente selecionados por um comitê de nomeação, supervisionado pelo PCC. Um vez formada a Assembleia, esta elege o Conselho de Estado e o presidente. Atualmente, o cargo é exercido por Miguel Díaz-Canel. O falecido líder Fidel Castro (1926-2016) foi primeiro-ministro de Cuba entre 1959 e 1976. Depois da Constituição socialista, esse cargo desapareceu e Fidel passou a ser eleito presidente do Conselho de Estado e de Ministros de 1976 a 2008, substituído até 2018 por seu irmão Raúl. Em abril de 2018, Díaz-Canel assumiu a função.
De acordo com a Lei Eleitoral, renovada após 43 anos, serão restituídos os cargos de presidente e vice-presidente da República, cujos ocupantes serão eleitos entre os deputados da Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos e um máximo de dois períodos. Analistas apontam como certa a escolha de Díaz-Canel como presidente da República. O Conselho de Estado permanecerá nas mãos do presidente da Assembleia Nacional, com função legislativa. Também serão criadas as figuras do governador e prefeito provincial, indicadas pelas assembleias municipais.
A eleição do presidente ocorrerá em outubro e a do primeiro-ministro, antes do fim do ano. O futuro premiê, cujo nome sairá da lista de deputados, será nomeado pelo presidente e ratificado pela Assembleia. Sua responsabilidade será comandar o governo, tomar as principais decisões executivas e escolher os ministros, que deverão ser aprovados pelo Parlamento.