postado em 16/07/2019 04:24
A partir de hoje, estrangeiros que entrarem ilegalmente nos Estados Unidos depois de atravessarem o México ou outros países ficarão inelegíveis para asilo. De acordo com o Departamento de Justiça norte-americano, a nova norma ;utiliza a autoridade delegada pelo Congresso na (;) Lei de Migração para melhorar a integridade do processo de refúgio, colocando mais restrições, ou limitações à elegibilidade dos estrangeiros que busquem refúgio nos EUA;. Apenas três situações não serão contempladas pela norma: os estrangeiros que comprovarem que solicitaram refúgio em pelo menos um país e seu pedido foi negado em última instância; aqueles que se encaixarem na definição de ;vítimas de uma forma grave de tráfico de pessoas;; e os imigrantes que tenham transitado em seu caminho até os EUA por nações não signatárias da Convenção de Refugiados de 1951, ou do Protocolo de 1965.
O governo do México protestou contra a decisão dos Estados Unidos. Segundo o jornal mexicano El Universal, o chanceler Marcelo Ebrard descartou que a nova regra implica que o México se converteria em um terceiro país seguro e avisou que a doutrina em matéria de asilo será mantida. ;A norma anunciada pelos EUA é uma limitação ao direito de asilo, com a qual o México não está de acordo. Nós temos um princípio legal totalmente oposto;, comentou Ebrard. O conceito de terceiro país se refere ao fato de que, quando uma pessoa abandona sua nação para solicitar asilo em outra, esta pode se negar a recebê-lo e enviá-lo a uma terceira nação.
Ira Mehlman, porta-voz da Federação pela Reforma de Imigração Norte-Americana, afirmou ao Correio que a proposta de asilo político visa proteger as pessoas perseguidas politicamente ou que se encontram em perigo iminente em sua pátria. ;A nova regra busca impedir migrantes econômicos de explorarem as nossas leis de asilo. Uma vez que um indivíduo esteja fora do país onde enfrenta perseguição, não está mais em perigo iminente e tem a obrigação de buscar proteção no primeiro país seguro em que chegar;, explicou.
Na opinião dele, a crise na fronteira sul dos EUA é impulsionada por migrantes que acreditam que, após a passagem por um ou mais países seguros, terão entrada garantida no território norte-americano. ;Uma vez que entrem com a solicitação de asilo, eles terão o direito de permanecer nos EUA durante anos, enquanto aguardam audiência no sistema judicial, o qual conta com 90 mil casos pendentes. Muitos nem sequer comparecem às audiências,; comentou Mehlman. ;No fim, apenas 11% dos requerentes de asilo têm solicitações válidas, e quase todos os 89% restantes permanecem nos EUA ilegalmente, mesmo depois de terem o pedido negado. A nova regra vai desencorajar as pessoas de tentarem vir ilegalmente aos Estados Unidos, a fim de aplicarem solicitações ilegais de asilo.; (RC)
Eu acho...
;A nova norma de restrição a asilos beneficiará o México. Uma vez que as pessoas percebam que não podem mais chegar aos EUA para entrar com um pedido espúrio de asilo, haverá menos incentivo para transitarem pelo México ; que está sobrecarregado com o número de migrantes econômicos tentando entrar nos Estados Unidos.;
Ira Mehlman, porta-voz da Federação pela Reforma de Imigração Norte-Americana
10,5 milhões
Total de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos, segundo o instituto independente
Pew Research Center