postado em 21/08/2019 04:06
O governo brasileiro oficializou, em ordem interministerial datada de 19 de agosto, uma norma para evitar a entrada no Brasil ;de altos funcionários do regime venezuelano, que, por suas ações, contradizem os princípios e objetivos da Constituição Federal, violando a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos;. A lista de sancionados será elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores e enviada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para o cumprimento da medida. Até o fechamento desta edição, nenhuma autoridade de Caracas tinha comentado a decisão de Brasília. Também ontem, o líder opositor da Venezuela, Juan Guaidó, advertiu o presidente Nicolás Maduro de que um eventual bloqueio naval dos Estados Unidos contra o país ;não é um jogo;. ;É preciso entender que isto não é um jogo (...), que há consequências;, disse o autoproclamado presidente interino da Venezuela e reconhecido no cargo por cerca de 50 países, entre eles, os Estados Unidos.
Os presidentes Donald Trump (EUA) e Maduro confirmaram o diálogo entre seus países. Segundo o norte-americano, os Estados Unidos negociam ;a nível muito alto; com funcionários venezuelanos. ;Estamos em contato, estamos falando com vários representantes na Venezuela. Não quero dizer quem, mas estamos falando a um nível muito alto;, disse o republicano. Pouco antes das 21h de ontem, Maduro admitiu os contatos com Washington. ;Confirmo que há meses ocorrem contatos de altos funcionários do governo dos EUA, de Donald Trump, com o governo bolivariano que presido, sob minha expressa e direta autorização. Vários contatos, vários caminhos, para buscar solucionar este conflito;, declarou Maduro em rede nacional de TV.
María Teresa Belandria Expósito, embaixadora da Venezuela em Brasília reconhecida pelo governo brasileiro, afirmou ao Correio que a decisão do governo de Jair Bolsonaro está em consonância com o que foi acordado pelo Grupo de Lima ; bloco que reúne 14 países para tratar da crise venezuelana (leia o Duas perguntas para). Para ela, o fim do regime de Maduro pode ser acelerado com a pressão da comunidade internacional. ;São medidas de pressão econômica, financeira e pessoal contra funcionários do regime. Dessa maneira, os ativos são protegidos e as contas, congeladas, para que não continuem a desfalcar o Tesouro. A proibição de viagens aos integrantes do regime os impede de escapar da Justiça;, explicou Belandria. ;A pressão é indispensável para obtermos o fim da usurpação e para a Venezuela poder celebrar eleições livres;, acrescentou a embaixadora, que recebeu as credenciais das mãos de Bolsonaro em 4 de junho passado.
Antonio Ledezma, prefeito de Caracas e preso político foragido e exilado em Madri, explicou que a medida corresponde ao que o presidente brasileiro vinha prometendo: a aplicação de sanções contra integrantes do ;regime ditatorial; da Venezuela. ;Considero satisfatório o fato de que Bolsonaro esteja tornando realidade o que prometeu durante a campanha e ao assumir o governo. Limitar a entrada de funcionários vinculados a Maduro não é algo somente simbólico. Limitar o deslocamento desses operadores da narcotirania é uma medida prática.;
Novo apagão causa transtornos no país
Várias áreas de Caracas e ao menos 11 estados da Venezuela ficaram sem luz por horas ontem, menos de um mês depois de outro apagão que deixou todo o país no escuro. O serviço começou a se restabelecer gradualmente entre uma e duas horas depois do corte. Entre os estados afetados, estão Miranda e Vargas (norte). A estatal Corpoelec informou que a falha se deve a uma ;avaria; e que a equipe da empresa estava em ;processo de recuperação do serviço;. As autoridades, no entanto, não forneceram detalhes. As quedas de luz, que começaram a ser registradas por volta de meio-dia, pararam o metrô de Caracas. De acordo com relatos de usuários, os cortes se concentraram nos subúrbios do leste, do oeste e na periferia norte. Algumas pessoas tiveram de ser resgatadas de elevadores (foto). Em 22 de julho, a capital e os 23 estados do país ficaram no escuro por uma falha na central hidroelétrica de Guri (estado Bolívar, sul), fonte
de 80% da energia consumida pelos venezuelanos.
A decisão do governo
Conheça o teor da ordem interministerial N; 7, de 19 de agosto de 2019
O que diz
;Estabelece a norma para evitar a entrada no Brasil de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contradizem os princípios e objetivos da Constituição Federal, violando a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.;
Alvos
;Os nomes das pesoas às quais se faz referência no título serão incluídos em uma lista detalhada que será preparada pelo Ministério das Relações Exteriores e se remeterá posteriormente ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.;
Veto
;As pessoas que figuram na lista exaustiva mencionada no artigo 1 não podem ingressar no território nacional.;
Duas perguntas para
María Teresa Belandria Expósito, embaixadora da Venezuela reconhecida pelo governo brasileiro
Como a senhora analisa a decisão do Brasil de vetar o acesso a integrantes do regime de Maduro?
A medida adotada ontem (segunda-feira) pelo governo do Brasil ; assinada pelo chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro ; forma parte do cumprimento dos acordos estabelecidos no Grupo de Lima, no começo do ano, de incrementar a pressão diplomática contra os funcionários do regime de Nicolás Maduro. Além disso, vem acompanhada de ações similares empreendidas por outros governos, como Argentina, Chile e Colômbia, que também elaboraram listas de proibição de entrada em seus países de funcionários envolvidos na violação de direitos humanos. A medida tomada pelo Brasil ratifica o espírito e o apoio dados pelo governo à gestão empreendida pelo presidente interino, Juan Guaidó. O Brasil novamente mostra seu apoio ao governo de Juan Guaidó e atua em consonância com o resto dos países do Grupo de Lima.
Analistas afirmam que o presidente Guaidó não conseguiu reforçar a pressão sobre Maduro nos últimos meses e perdeu prestígio. Como a senhora vê isso?
Na verdade, aumentou o número de países que reconheceram o presidente, e a pressão internacional se intensificou, não somente por parte dos EUA, mas também de nações da região. O governo se viu obrigado a sentar-se à mesa de negociações, à qual não queria assistir. Pensar que o presidente está debilitado é não compreender as ações concretas dos últimos três meses: a presidência da petroleira venezuelana Citgo, a indicação de um gestor ante o Banco Interamericano de Desenvolvimento... São ações consolidadas na rota traçada pelo presidente. (RC)