Agência France-Presse
postado em 04/09/2019 11:37
A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a limitação de tempo que as crianças imigrantes podem passar em seus centros de retenção é contrária ao direito internacional, afirmou nesta quarta-feira (4) a Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet.Em coletiva de imprensa, Bachelet disse estar preocupada com o anúncio feito em agosto pelo ministro da Segurança Interna americana de querer por fim a uma decisão judicial de 1997, chamada "Flores", que obriga as autoridades federais a manter as crianças retidas no máximo vinte dias.
A administração do presidente Donald Trump acredita que a jurisprudência de "Flores" já foi excedida e deseja que o limite de 20 dias seja cancelado nos próximos dois meses.
Vários estados da União já anunciaram sua intenção de se opor à decisão nos tribunais.
Tornar a detenção por tempo ilimitado é "contrária a todas as convenções legais, leis internacionais, direitos humanos e leis sobre crianças", disse Bachelet.
A Alta Comissária lembrou que a convenção sobre os direitos das crianças estipula que elas só podem ser retidas como último recurso e pelo menor tempo possível.
Trump transformou a luta contra a imigração ilegal um dos pilares de sua presidência e sua campanha de reeleição em 2020.
No ano passado, Trump causou indignação, mesmo entre seus parceiros republicanos, com sua política de "tolerância zero", que separava famílias na fronteira.
Bachelet disse nesta quarta que "centenas de crianças foram separadas de suas famílias desde junho de 2018".
"Acreditamos que a separação arbitrária das famílias constitui uma interferência arbitrária e ilegal na vida familiar e uma violação grave dos direitos da criança", afirmou ainda.
A chefe dos direitos humanos da ONU também se opôs à nova regra anunciada pelo governo republicano de recusar a cidadania americana aos migrantes que recebem ajudas.