Agência France-Presse
postado em 04/09/2019 17:37
Washington, Estados Unidos - O YouTube, empresa da Google, concordou em pagar uma multa recorde de US$ 170 milhões nos Estados Unidos e prometeu proteger melhor os dados das crianças que navegam na plataforma de vídeo, após um acordo com a Justiça que os críticos consideram insuficiente."O YouTube se beneficiou de sua popularidade entre crianças (para negociar) com companhias que eram possíveis clientes", disse em nota o diretor da agência federal para a defesa do consumidor (FTC, na sigla em inglês), Joe Simons.
"Contudo, quando se tratava de respeitar a lei, a empresa se negou a reconhecer que parte de sua plataforma estava claramente destinada a crianças. Não há desculpas para a violação da lei por parte do YouTube", acrescentou.
"Trataremos os dados daqueles que veem programas infantis no YouTube como se fossem de uma criança, independentemente da idade do espectador", prometeu Susan Wojcicki, diretora da plataforma, em comunicado após o acordo ser anunciado.
Este é o acordo monetário mais significativo até hoje em um caso relacionado à proteção da privacidade das crianças, mas atinge apenas uma parcela ínfima dos 31 bilhões de dólares em lucros que a Alphabet, empresa controladora do YouTube e da Google, obteve em 2018.
Em abril de 2018, 23 organizações de defesa dos direitos digitais e de proteção da infância apresentaram uma ação à FTC. Nela, acusavam o YouTube de coletar dados pessoais de menores (como localização, aparelho usado e número de telefone) sem o conhecimento dos pais, usando esses dados para autorizar publicidade dirigida.
Anúncios personalizados, com base nos dados do usuário coletados automaticamente, permitem que a Alphabet ganhe bilhões de dólares em lucros.
Alphabet e Facebook recebem a maior parte da publicidade on-line, com mais de 55% de participação de mercado nos Estados Unidos.
Insuficiente
O acordo amigável, que teve oposição de dois dos três comissários que compõem a FTC, por considerarem que não era rigoroso o bastante, obriga o YouTube a mudar seus métodos de coleta de dados - que se limitará ao necessário para o bom funcionamento do serviço. Não haverá publicidade dirigida sobre este tipo de conteúdo, nem a possibilidade de deixar comentários, disse Wojcicki.
Os youtubers infantis mais populares ganham centenas de milhares de dólares e serão diretamente afetados pelas novas medidas.
O YouTube reconhece que "essas mudanças terão um impacto financeiro significativo nas famílias e nas crianças empreendedoras que produziram ótimos conteúdos e criaram empresas em expansão".
A plataforma dará quatro meses para eles se adaptarem e criará um fundo de 100 milhões de dólares para criar conteúdo originais destinados às crianças no Youtube e no YoutubeKids em todo o mundo.
Rohit Chopra, um dos dois comissários contrários ao acordo, avaliou que ele não implica nenhuma responsabilização individual, não leva a empresa a mudar questões fundamentais e, por fim, que a multa é tão baixa que permite à empresa manter os lucros de suas atividades ilegais.
"Os termos do acordo são tão benevolentes que o Google nem achou necessário alertar seus investidores", conforme exigido pela legislação do mercado de valores mobiliários, no caso de informações que possam influenciar as cotações das ações, disse Chopra.
As organizações que apresentaram a queixa também consideraram o acordo insuficiente, mas elogiaram a opção de "forçar a Google a assumir a mentira mantida por anos: que não tinha como alvo as crianças no YouTube", disse Jeff Chester, do Center for Digital Democracy.
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Departamento de Justiça, o que costuma ser uma formalidade.