Agência France-Presse
postado em 12/09/2019 14:35
A gigante americana Google pagará 965 milhões de euros ao Estado francês para resolver seus problemas fiscais no país, segundo os termos de um acordo validado por um tribunal de Paris.A multinacional pagará 500 milhões de euros em multas para encerrar um caso aberto em 2015 pela justiça financeira francesa por "fraude fiscal agravada" e 465 milhões de euros para ficar em dia com o fisco.
"É um acordo histórico para nossas finanças públicas e porque marca o fim de uma era", reagiu o ministro das Contas Públicas da França, Gérald Darmanin, em comunicado.
A Google, que esteve na mira do Tesouro francês por vários anos, já aprovou acordos em outros países, como Reino Unido e Itália.
A multa de 500 milhões de euros, que será paga pelas subsidiárias Google France e Google Ireland, foi possível graças a uma convenção judicial que permite que uma empresa negocie uma multa sem ir a julgamento ou ter que se declarar culpada.
Para as autoridades financeiras francesas, o Google deixou de pagar mais de 189 milhões de euros de impostos entre 2011 e 2016. A multinacional tem um período de 10 dias para se retratar.
Essa investigação levou a uma operação de busca e apreensão nos escritórios do Google em Paris em maio de 2016. Centenas de policiais e especialistas em computadores foram enviados para essa "grande investigação", especialmente pela quantidade de dados coletados e pela complexidade da estrutura da empresa.
O ministro Darmanin abriu o caminho para um acordo com o Google em 2017. "Muitos grandes países europeus" fizeram isso, declarou.
A Google, como outras multinacionais americanas, como Amazon ou Facebook, é regularmente acusado na França de subestimar suas receitas para pagar menos impostos.
O grupo norte-americano, cuja sede europeia fica na Irlanda - um dos países onde o imposto de renda está entre os mais baixos do mundo (12,5%) - diz que sempre "respeitou a lei francesa".
Outras gigantes da tecnologia concordaram em fechar acordos com o Tesouro francês nos últimos anos, como a Apple, que pagou 500 milhões de euros para pagar 10 anos de impostos.
Para acabar com as práticas tributárias das multinacionais digitais, o governo francês votou no final de 2018 um imposto para as chamadas "GAFA" (sigla para Google, Amazon, Facebook e Apple), que entrou em vigor este ano.
Paris, em conflito com os Estados Unidos sobre esse assunto, prometeu abandonar esse imposto se for alcançado um acordo internacional sobre a tributação de gigantes digitais.