Rosana Hessel
postado em 23/09/2019 18:02
Os representantes dos 12 países que integram o Grupo de Lima, formado em agosto de 2017 na capital do Peru para discutir a crise na Venezuela, reunidos nesta segunda-feira (23/09), em Nova York, renovaram o apoio ao autodeclarado presidente venezuelano Juan Guaidó e rechaçaram Nicolás Maduro, classificando o regime do atual presidente de ;ilegítimo; e ;ditatorial;.A declaração foi assinada pelos governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela. Eles ainda reiteraram ;profunda preocupação; da crise humanitária na Venezuela com as dimensões do êxodo migratório, com mais de 4,3 milhões de pessoas, de acordo com dado do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Veja a íntegra do documento:
Declaração do Grupo de Lima ; Nova York, 23 de setembro de 2019
Os Governos da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo Lima, reunidos em Nova York, expressam o seguinte:
1. Rechaçam os repetidos e sucessivos obstáculos do regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro aos processos de negociação com as forças democráticas e a Assembleia Nacional da Venezuela para lograr uma solução política para a grave crise de que sofre aquele país, por meio da realização de eleições gerais livres, justas e transparentes, com observadores internacionais.
2. Renovam seu apoio ao Presidente Encarregado Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, como autoridades legítimas e democraticamente eleitas, e destacam sua vontade de alcançar uma saída pacífica conduzida pelos próprios venezuelanos. Seguem comprometidos a trabalhar em rigorosa colaboração com a comunidade internacional e instam os demais países a se unirem aos esforços com esse objetivo.
3. Expressam a disposição de adotar novas sanções ou outras medidas econômicas e políticas contra o regime de Maduro, orientadas a favorecer o reestabelecimento, sem uso da força, do Estado de Direito e da ordem constitucional e democrática na Venezuela.
4. Rechaçam os crescentes vínculos do regime Nicolás Maduro com grupos armados fora da lei e amparados pela presença de organizações terroristas e de grupos armados ilegais no território venezuelano, o que representa uma clara ameaça à paz, estabilidade e a segurança da região.
5. Promovem, de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais aplicáveis, a investigação, captura e punição de funcionários e líderes do regime ilegítimo de Maduro envolvidos em atividades de apoio a grupos armados e organizações terroristas, bem como em atos de corrupção, narcotráfico, crime organizado e violações de direitos humanos.
6. Exortam o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a estabelecer um mecanismo independente de monitoramento e investigação sobre a violação sistemática dos direitos humanos na Venezuela, documentadas no último relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, conforme proposto pelos países do Grupo Lima junto a outros membros da comunidade internacional.
7. Rechaçam a candidatura do regime ilegítimo de Maduro ao referido Conselho, por ser absolutamente contrária à tarefa de proteção e defesa dos direitos humanos que compete àquele organismo intergovernamental, e instam a Assembleia Geral das Nações Unidas a não apoiar essa candidatura.
8. Reiteram sua profunda preocupação com a gravidade da crise humanitária na Venezuela e com as dimensões do êxodo migratório ; mais de 4,3 milhões de pessoas, de acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ; que ultrapassa as capacidades de reação, e sublinham a necessidade de aumentar o apoio internacional, especialmente financeiro, para ajudar os imigrantes venezuelanos e os países de acolhida a lidar com essa situação sem precedentes na região.