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Correio Braziliense

Supremo do Peru decide este mês sobre ação contra fechamento do Congresso

Diante da crise política, Congresso no Peru está diluído desde o fechamento decretado pelo presidente Martín Vizcarra; Supremo do país decide em 29 de outubro se reabre a casa legislativa


postado em 17/10/2019 16:55

Peru vive crise política entre o governo e oposição no Legislativo desde as últimas eleições gerias, em 2016(foto: JUAN PABLO AZABACHE/AFP)
Peru vive crise política entre o governo e oposição no Legislativo desde as últimas eleições gerias, em 2016 (foto: JUAN PABLO AZABACHE/AFP)
O Tribunal Constitucional do Peru anunciou, nesta quinta-feira (17), que decidirá em 29 de outubro se acolhe uma ação contra o fechamento do Congresso, decretado pelo presidente Martín Vizcarra.

"A data para decidir a admissibilidade da demanda será 29 de outubro", disse o presidente da mais alta instância jurídica do país, Ernesto Blume, ao fim de uma sessão reservada de três horas com seus sete juízes.

Os membros do Supremo peruano deverão decidir sobre a ação e também se devem, ou não, adotar uma medida cautelar, conforme solicitado pelo líder do Congresso dissolvido, o opositor Pedro Olaechea, para suspender a dissolução decretada em 30 de setembro.

Os magistrados encomendaram a seu colega Carlos Ramos que prepare o relatório que será debatido e votado na sessão de 29 próximo, afirmou Blume.

"É uma responsabilidade pessoal de caráter histórico e de enorme compromisso de todos nós", declarou Ramos à imprensa.

Além disso, a Corte rejeitou incorporar como magistrado o advogado Gonzalo Ortiz de Zevallos, primo de Olaechea. Ele foi designado pelo Congresso em uma polêmica votação horas antes da dissolução da Casa, em uma sessão que teve de ser suspensa por confrontos entre os parlamentares.

"O plenário concordou em (...) não autorizar que tome posse, enquanto não for concluído o procedimento parlamentar", disse Blume, o que implica um novo golpe para a oposição peruana.

A polícia colocou grades na rua para restringir o acesso ao tribunal, enquanto dezenas de pessoas protestavam a favor e contra o processo duas horas antes do início da audiência.

Vizcarra fechou o Congresso após uma controvérsia com o corpo legislativo sobre o sistema de nomeação de novos magistrados do Tribunal Constitucional.

O fechamento do Congresso foi aplaudido por nove em cada dez peruanos e elevou a popularidade de Vizcarra a um recorde de 79%, segundo pesquisas. Milhares de cidadãos comemoraram a decisão nas ruas, e ninguém saiu para protestar contra ela.

A medida foi batizada de "golpe de Estado" pela oposição aglutinada em torno do "fujiaprismo", os partidos de Keiko Fujimori - filha do condenado ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) que está presa - e do ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011).

Junto com a dissolução do Congresso, Vizcarra convocou eleições legislativas para 26 de janeiro, mas a oposição não se sente confortável em ir às urnas em um momento de grande desprestígio.

Desde a dissolução, uma Comissão Permanente com poderes restritos de 27 membros, 21 deles opositores, continua funcionando. Ela é presidida por Olaechea, que solicitou a intervenção do tribunal superior na semana passada.

Para dar um sinal de confiança, Vizcarra não alterou sua agenda e viajou para a região norte de Piura para inspecionar obras públicas, como faz duas vezes por semana desde que assumiu o cargo em março de 2018.

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