postado em 30/10/2019 04:06
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, tem desde ontem o prazo de 30 dias para explicar à instância máxima da Justiça a decisão de dissolver o Congresso e convocar novas eleições, tomada por decreto em 30 de setembro. O Tribunal Constitucional acolheu ontem uma ação proposta pela oposição contra o fechamento do Legislativo, mas negou um pedido de medida cautelar que determinaria a retomada imediata das sessões.;Como Executivo, reiteramos nosso respeito às decisões do Tribunal Constitucional, as mesmas que são demonstrações claras de que o Estado de direito e a democracia estão plenamente vigentes em nosso país;, foi a resposta publicada pelo governo em sua conta no Twitter. Uma vez recebidas as explicações do presidente, a Corte vai ouvir os argumentos de ambas as partes e terá então mais 30 dias para anunciar a decisão.
O calendário pode tornar inviável a eleição convocada por Vizcarra para 26 de janeiro, um dos principais motivos de protesto por parte dos parlamentares, que teriam os mandatos encurtados ; originalmente, a legislatura deveria terminar em julho de 2021. Executivo e Legislativo travam há três anos uma queda de braço que paralisa a vida política do Peru e custou o mandato de Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou e foi substituído pelo primeiro-vice, Martín Vizcarra.