postado em 16/11/2019 04:29
A Constituição chilena foi aprovada em referendo em 11 de setembro de 1980, dia em que completou sete anos o golpe militar liderado pelo general Augusto Pinochet contra o presidente socialista Salvadpr Allende. O sentido fundamental do texto era manter os setores mais conservadores da sociedade no poder mesmo após o fim da ditadura. Qualquer mudança exige quórum elevado, que praticamente inviabiliza uma reforma. O sistema político, com Legislativo bicameral, foi desenhado de maneira a favorecer os partidos de direita. O próprio Pinochret, depois de deixar o poder, em 1990, permaneceu como comandante do Exército até 1998 e como senador até 2001.
Apesar das dificuldades, a Constituição chilena foi emendada dezenas de vezes. A reforma de 2005, realizada no mandato do presidente socialista Ricardo Lagos, permitiu que os comandantes militares fossem exonerados sem consulta prévia ao Conselho Nacional de Segurança, organismo que teve grande peso durante a ditadura. Os senadores passaram a ser eleitos. Outra socialista, Michelle Bachelet, submeteu a votação, em seu segundo mandato (2014-2018), uma mudança no sistema eleitoral que possibilitou uma representação mais ampla das forças políticas.
No campo socioeconômico, o texto atual não prevê que saúde, educação e previdência ; três dos alvos das manifestações iniciadas em outubro ; sejam atribuições exclusivas do setor privado, mas estabelece ;princípios que limitam a ação do Estado; no setor, explica o professor de direito constitucional Sebastián Zárate, da Universidade dos Andes.
Dias depois de tomar posse no segundo mandato presidencial, em 2018, o direitista Sebastián Piñera anunciou que não permitiria a revisão do projeto de lei apresentado ao Congresso por Bachelet para reformar a Constituição. Esse projeto incluía a inviolabilidade dos direitos humanos, o estabelecimento do direito à saúde e à educação e a igualdade salarial para homens e mulheres.
Diante da pressão das ruas, Piñera teve de aceitar o princípio das emendas constitucionais, que poderia afetar os interesses econômicos de seu eleitorado, particularmente os empresários da saúde e da educação.