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Principais pontos da reforma da Previdência na França

O novo sistema de Macron busca unificar os 42 regimes diferentes atualmente em vigor, com regime universal

Agência France-Presse
postado em 06/12/2019 14:31
 (foto: LUDOVIC MARIN / AFP)
(foto: LUDOVIC MARIN / AFP)
[FOTO1]A polêmica reforma previdenciária na França, uma promessa eleitoral feita por Emmanuel Macron antes de chegar ao poder em 2017, busca criar um sistema universal por pontos que elimina os regimes especiais que existem atualmente de acordo com a profissão.

Sistema universal

O novo sistema promovido por Macron busca unificar os 42 regimes diferentes atualmente em vigor na França com a criação de um regime universal.

Este sistema universal, por pontos, estabeleceria regras comuns para o cálculo da aposentadoria, com as quais todos os trabalhadores gozariam dos mesmos direitos no momento de se aposentar.

Seria o fim da regra de cálculo com base nos 25 melhores anos para funcionários do setor privado, e dos últimos seis meses, para funcionários públicos.

Para o governo, é um sistema "mais justo e mais simples". Já os sindicatos temem que o novo sistema atrase a aposentadoria, atualmente de 62 anos, e reduza seu valor.

- Regimes especiais -

Hoje, há vários sistemas de pensão na França. Paralelamente ao sistema geral, que abrange 68,4% da população ativa, existe um regime para funcionários públicos e 42 regimes especiais organizados por profissão.
[FOTO1]Estes últimos incluem os trabalhadores da companhia ferroviária pública (SNCF) e da rede de transportes parisiense (RATP) - na linha de frente contra a reforma -, funcionários das indústrias de energia, a Ópera de Paris, a Comédia Francesa, os notários, o Banco da França e os marinheiros, entre outros.

Esses regimes têm condições específicas e muitas vezes vantajosas. Os funcionários das indústrias de energia, por exemplo, aposentam-se em média aos 58,9 anos, enquanto os motoristas e agentes de manutenção da RATP podem fazê-lo a partir dos 50 anos.

A aposentadoria antecipada geralmente implica um corte no valor da pensão, então, muitos agentes optam por trabalhar mais para receber o valor integral.

Alguns desses regimes excepcionais foram criados para compensar a natureza arriscada, ou desgastante, de certas profissões e atrair trabalhadores.

- Exceções -

O sistema "universal" desejado por Macron vai eliminar gradualmente os regimes especiais, mas algumas exceções permanecerão.

A "aposentadoria antecipada" será mantida para os militares, que podem se beneficiar de pontos adicionais, e para funcionários que executam tarefas perigosas no caso de suas missões, como policiais.

Além disso, para tentar responder às preocupações da população, o governo antecipou que levaria em conta "situações específicas" daqueles que começaram a trabalhar em tenra idade e a natureza exaustiva de algumas profissões.

- Idade para aposentadoria integral -

O presidente Macron prometeu manter a idade legal para a aposentadoria de 62 anos. Ela passou de 60 para 62, em 2010, mas ainda é inferior do que na Espanha (65 anos), no México (65 anos), ou na Alemanha (67 anos).

O governo planeja avançar essa idade, possivelmente para 64 anos, para a geração nascida em 1963, para receber o valor integral, levando em consideração o "aumento da expectativa de vida".

Antes dessa idade - que ainda está em debate -, os trabalhadores poderiam se aposentar, mas ganhar menos. Da mesma forma, se trabalharem além dessa idade, receberão uma aposentadoria mais alta.

Também está em debate determinar a geração a partir da qual a reforma começará a ser aplicada.

- O que os sindicatos pedem? -

A maioria dos sindicatos de trabalhadores pede que o projeto atual seja retirado e se discuta com base em um novo.

"Este texto deve ser retirado, já que vai individualizar o sistema de aposentadoria e aumentar a pobreza no país", disse Philippe Martinez, secretário-geral da CGT, um dos principais da França.

Quanto à greve no transporte público, que quase paralisou os parisienses desde quinta-feira, Yves Veyrier, líder do sindicato FO, alertou que pode durar pelo menos até segunda-feira, se o governo não tomar as medidas apropriadas.

O primeiro-ministro Edouard Philippe planeja apresentar as "grandes linhas" da reforma no meio da próxima semana.

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