Lacuna em legislação põe economias em risco

Mudanças climáticas impactarão dramaticamente o estoque de peixes nos trópicos. No cenário mais grave, 60% das espécies devem desaparecer do noroeste da África, e não há acordos internacionais para compensar as nações afetadas

Correio Braziliense

postado em 26/02/2020 04:06

Com o aquecimento dos oceanos, os cardumes migram para águas mais frias, com objetivo de manter o ambiente térmico adequado e, em consequência disso, muitas nações que dependem de espécies comerciais de peixes na economia podem sofrer. É o que alerta um estudo publicado na revista Nature Sustainability, por pesquisadores das universidades de Delaware; da Califórnia, em Santa Bárbara, e Hokkaido. De acordo com o artigo, países localizados nos trópicos — especialmente os do noroeste da África — são especialmente vulneráveis a essa perda potencial de espécimes devido às mudanças climáticas. O estudo constatou que, atualmente, não existem intervenções políticas adequadas para ajudar a mitigar as possíveis perdas dos países afetados.

Kimberly Oremus, professora-assistente da Escola de Ciências e Políticas Marinhas da Faculdade de Terra, Oceano e Meio Ambiente da Universidade de Delaware, explica que, quando os pesquisadores analisaram acordos internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, não encontraram texto específico sobre o que acontece quando os peixes migram da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de um país, estabelecida para dar jurisdição nacional sobre um recurso pesqueiro. Isso significa que as nações podem estar vulneráveis a perdas econômicas.

Os pesquisadores usaram mudanças projetadas anteriormente na faixa de distribuição de 779 espécies comerciais de peixes para estimar o número das que saem da jurisdição nacional em cenários de emissões contrastantes até 2100. As nações tropicais, em particular, perdem a maior  quantidade, porque há poucos ou nenhum estoque para substituir as que partem. Em um cenário de emissões moderadas, a pesquisa mostrou que, até 2100, países dos trópicos poderão perder, em média, 7% das espécies que existiam em 2012.

“Prevê-se que os trópicos percam mais espécies do que outras regiões, porque os peixes geralmente têm uma faixa de temperatura na qual se sentem confortáveis. Se ficar muito quente, e não houver mais para onde ir, vão migrar para outros lugares”, diz Oremus. As ZEE do noroeste da África podem perder a maior percentagem de espécies, com uma redução de 6% a 25% prevista para 2050 e uma redução de 30% a 58% estimada para 2100 nos cenários moderado e mais grave, respectivamente.

Impacto

Embora a migração de cardumes seja inevitável, a cooperação internacional poderia aliviar o impacto em cada nação afetada, sustentam os pesquisadores. Além de examinar a perda de espécies, eles examinaram 127 acordos internacionais de pesca, analisando os grandes tratados regionais e também os bilaterais. Os cientistas descobriram que nenhum deles prepara os países para saídas de estoque, mudanças climáticas ou de faixa. “Descobrimos que não há um acordo de pesca explicitamente focado nessa questão”, afirma o coautor James Salzman, professor de direito ambiental da Escola Bren de Ciências e Gestão Ambiental da Universidade da Califórnia, em Santa Barbara. “Existe uma lacuna no direito internacional.”

A gestão tradicional da pesca pressupõe que os peixes são um recurso natural renovável e que, enquanto a sua área geográfica for estática, eles permanecerão abundantes na ausência de sobrepesca. Mas a migração a longo prazo de uma espécie para fora de um país devido à mudança climática significa que os estoques nem sempre serão renovados  no nível de uma determinada jurisdição, mesmo que permaneçam abundantes em escala internacional. Para o país que perde o estoque, isso cria um incentivo para adotarem medidas que garantam um estoque, antes de as espécies migrarem.



Oremus diz que os formuladores de políticas precisam pensar em como esses países poderiam ser compensados pela perda de estoques de peixes devido às mudanças climáticas, o que ajudará a impedir que as nações pratiquem a sobrepesca antes de os estoques saírem de suas ZEE. Os acordos internacionais sobre aquecimento global têm mecanismos para considerar a compensação por perdas, e essa via política pode funcionar melhor do que os tratados pontuais de pesca que a equipe de Oremus constatou não mencionarem a questão.

COP

Uma discussão em andamento da Conferência das Nações Unidas Reuniões das Partes (COP), nas quais países trabalham para lidar com o avanço das mudanças climáticas, é como lidar com a responsabilidade por perdas e danos causados pelo aquecimento global. Isso inclui questionar se os países mais desenvolvidos e que emitiram mais dióxido de carbono devem compensar em desenvolvimento.

Na mais recente reunião da COP 25, em Madri, em dezembro do ano passado, a compensação foi novamente discutida, e a conferência destacou a interação entre as mudanças climáticas e o oceano, mas a questão da pesca não foi abordada. “A política nos trópicos realmente precisa se concentrar nisso agora”, diz Salzman. “Acho que isso pode mudar um pouco o modo como o debate sobre perdas e danos acontece na arena climática, porque a pesca realmente foi negligenciada.”

Enquanto os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento até agora se concentraram nas preocupações de se tornarem migrantes climáticos, já que suas terras serão engolidas pelo oceano, Oremus diz que o estudo deve incentivá-los e a outras nações tropicais a trazer a pesca para o debate. “Para muitas nações onde o peixe é um dos principais recursos econômicos que impulsionam seu Produto Interno Bruto (PIB), isso é algo que elas vão querer levar em consideração quando se unirem para tentar negociar acordos climáticos”, acredita Oremus.