Correio Braziliense
postado em 06/03/2020 10:09
Congressistas americanos apresentaram na quinta-feira um projeto de lei que pode tornar as empresas de internet responsáveis pelo conteúdo em suas plataformas, caso não atuem para reduzir a pornografia infantil.Senadores democratas e republicanos, apoiados pelo Departamento de Justiça, afirmaram que as leis atuais que protegem empresas como as plataformas de redes sociais de qualquer responsabilidade sobre os conteúdos publicados por seus usuários permitiram a proliferação da pornografia infantil.
Mas alguns legisladores, gigantes do Silicon Valley e grupos civis alegam que o projeto pode resultar em censura, ao abrir a porta para julgamentos contra as empresas de tecnologia por qualquer conteúdo ilegal publicado ou compartilhado por seus usuários.
O projeto estabelece que as empresas devem "ganhar" sua proteção legal, com uma comissão integrada por representantes do governo, da indústria, advogados e grupos de vítimas que certifique o cumprimento da lei.
"Todos têm interesse em combater o abuso infantil. As pessoas nesta indústria afirmam que podemos fazer e vamos fazer, cumprindo certos parâmetros", disse o senador Richard Blumenthal, um dos idealizadores do projeto de lei.
"A internet está infestada desta conduta criminosa, com imagens, fogos e vídeos. Este é o nosso objetivo", completou.
O projeto criaria uma comissão nacional com 19 membros, incluindo os secretários de Justiça e Segurança Interna.
"Na última década, o Departamento de Justiça registrou um aumento de 160% em casos que envolvem a produção de vídeos e imagens de crianças que foram exploradas e abusadas", afirmou o procurador-geral, ao mencionar o papel da tecnologia em facilitar estas práticas.
Mas os críticos advertem que eliminar a imunidade dos serviços de internet sobre um assunto - a pornografia infantil - poderia deixá-los vulneráveis a queixas sobre diversos assuntos.
"Esta legislação terrível é um cavalo de Troia para dar ao procurador-geral Barr e a Donald Trump o poder de controlar a liberdade de expressão on-line", disse o senador Ron Wyden.
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