Por maioria de um voto, a Suprema Corte dos Estados Unidos se manifestou, ontem, a favor da ampliação dos critérios de deportação de residentes legais permanentes que tenham sido condenadas criminalmente. A decisão representa mais uma vitória para o governo de Donald Trump, que, na véspera, assinou ordem executiva suspendendo, por um período inicial de seis meses, a emissão de green cards, documentos que autorizam estrangeiros fixar residência no país.
A deliberação do Supremo, por cinco votos a quatro, pode afetar milhares de pessoas com condenações — inclusive por delitos menores — que vivem legalmente nos Estados Unidos. A luta contra a imigração, tanto legal quanto irregular, foi um tema recorrente na campanha de Trump, em 2016, e um eixo de seu governo.
Na decisão de ontem, o plenário manteve o critério estabelecido por instância inferior em um processo que envolve Andre Martello Barton, um residente legal originário da Jamaica. O juiz Brett Kavanaugh, que redigiu o entendimento que prevaleceu na Corte, alegou que os argumentos apresentados por Barton são “pouco convincentes”.
“Um residente permanente legal que comete crimes graves pode ser deportado dos Estados Unidos”, asseverou Kavanaugh, indicado por Trump, em 2018, em meio a acusações de abuso sexual feitas contra ele à época.
O juiz apontou que, durante o período em que viveu nos Estados Unidos, Barton foi três vezes condenado por crimes ocorridos em um período de 12 anos. Entre eles, delitos envolvendo armas de fogo, drogas e agressão com circunstâncias agravantes.
Minoria
Em seu voto, a juíza progressista Sonia Sotomayor, que abriu a dissidência e redigiu a argumentação minoritária, considerou que o jamaicano teve problemas de dependência química e, por isso, foi duas vezes condenado por posse de drogas. Afirmou ainda que, depois de passar pela reabilitação, não voltou a ser preso, foi para a universidade e teve quatro filhos.
Segundo a magistrada, com a opinião expressa, ontem, pela Suprema Corte, os residentes legais que não têm cidadania poderão ser tratados como aqueles que não gozam da residência legal.
Ao anunciar a suspensão da imigração legal aos Estados Unidos, na noite de terça-feira, Trump argumentou que buscava proteger os postos de trabalho dos cidadãos americanos do “inimigo invisível”, em alusão ao novo coronavírus. O país é o mais afetado pela Covid-19 no mundo. A pandemia também afeta fortemente a economia: desde meados de março, mais de 22 milhões de trabalhadores pediram auxílio-desemprego.
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