ONU pede que Bolívia modifique decreto que restringe liberdade de expressão

Uma declaração do escritório local da agência considerou que a regra promulgada no final de semana pela presidente provisória Jeanine Áñez para conter desinformação sobre a emergência do coronavírus ''é excessiva''

Correio Braziliense

postado em 13/05/2020 16:46

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu à Bolívia nesta quarta-feira que modifique um decreto que restringe a liberdade de expressão, punindo aqueles que desinformam sobre o coronavírus. 

Uma declaração do escritório local da agência considerou que a regra promulgada no final de semana pela presidente provisória Jeanine Áñez para conter desinformação sobre a emergência do coronavírus "é excessiva". 

"O Decreto Supremo 4231 sobre a disseminação de informações durante a pandemia deve ser modificado para não criminalizar a liberdade de expressão", afirmou o escritório da ONU. 

O decreto levou os sindicatos de imprensa bolivianos a exigirem sua revogação e o anúncio de um "estado de emergência" entre seus afiliados.

O decreto pune criminalmente aqueles que "disseminam informações de qualquer natureza, seja por escrito, impresso, forma artística e/ou por qualquer outro procedimento que ponha em risco a saúde pública ou a afete, gerando incerteza na população" sobre políticas contra a coronavírus. 

Na segunda-feira passada, as associações de jornalistas de La Paz e sa Bolívia, APLP e ANPB, emitiram um comunicado conjunto "para que essa regra seja eliminada", que também foi criticada por outras organizações internacionais. 

O relator especial da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, disse no Twitter que "o uso do direito penal para manifestações de interesse público não é compatível com o Sistema Interamericano. A desinformação é combatida com o acesso à informação pública".

Lanza também informou ter enviado uma nota à Presidente Áñez "sobre o dever de adaptar normas internas" aos padrões interamericanos de direitos humanos. 

José Miguel Vivanco, diretor das Américas da Human Rigths Watchs (HRW), lamentou o uso da "COVID-19 para atropelar a liberdade de expressão dos bolivianos". 

O Ministério da Comunicação garantiu em uma declaração que a regra "busca proteger a sociedade boliviana de informações ruins e imprecisas e, portanto, não restringe a liberdade de expressão". 

O Decreto 4231 endurece a sanção contida em outra emitida em março de 4200, uma vez que submete o suposto infrator à esfera criminal. A sentença pode ser de um a dez anos de prisão