Correio Braziliense
postado em 19/05/2020 09:34
O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu nesta terça-ferça (19/5) que a espionagem da Internet de estrangeiros por parte dos serviços de Inteligência do país (BND) é inconstitucional.No âmbito dessa decisão, a corte ordenou aos deputados alemães que alterassem a lei antes do final de 2021.
Com isso, o Tribunal Constitucional responde a uma ação movida por jornalistas estrangeiros.
Segundo os juízes, o Serviço Federal de Inteligência (BND, na sigla em alemão) "é obrigado a respeitar os direitos fundamentais" também ao coletar informações no exterior.
Por esse motivo, seu atual quadro jurídico "viola o direito fundamental ao sigilo das telecomunicações" e também a "liberdade de imprensa", ambos garantidos pela Constituição alemã.
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