Mudança de sexo em registro é vetada

Correio Braziliense

postado em 20/05/2020 04:06

Apesar dos protestos da comunidade internacional, o governo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, proibiu, ontem, a mudança de sexo no registro civil e o reconhecimento legal das pessoas transgênero. A alteração do artigo 33 da Constituição, que passa a definir gênero como “sexo biológico baseado no nascimento e no genoma”, foi aprovada por 134 votos a favor, 56 contra e 4 abstenções, pelo Parlamento, no qual o premiê conta uma maioria de dois terços.

O novo artigo impede a alteração do sexo das pessoas no registro nacional e nos documentos de identidade, de forma que as pessoas transgênero não poderão alterar seus nomes ou obter documentos com base em sua identidade de gênero. Vale ainda, como consequência, para certidões de casamento e de óbito.

Até agora, os húngaros transgêneros podiam solicitar uma alteração no registro. Agora, temem pelo aumento de discriminação e violência. Advogados da causa LGBT no país, que integra a União Europeia desde 2004, anunciaram que vão recorrer da decisão legislativa.
“É triste e escandaloso que o Parlamento tenha decidido adotar essa lei odiosa, desprezando as preocupações expressas por dezenas de organizações da sociedade civil e organizações internacionais”, disse Tamas Dombos, membro do conselho de administração da Aliança Húngara LGBT.

A ONG Anistia Internacional acredita que as disposições vão “contra as obrigações internacionais e nacionais da Hungria em relação a vários direitos humanos”.

Orbán foi primeiro-ministro entre 1998 e 2002. Retornou ao poder, em 2010, limitando a independência da Justiça e da imprensa. Após a reeleição, em 2018, o político de ultradireita lançou um projeto cultural de “nova era” para promover valores cristãos e tradicionais.

“A decisão do Estado de registrar o sexo biológico das crianças em suas certidões de nascimento não afeta o direito de homens e mulheres de experimentar e exercer livremente suas identidades como desejarem”, minimizou o escritório de comunicação do governo.