Uma proposta de lei de segurança nacional em Hong Kong capaz de endurecer a resposta aos ativistas pró-democracia na cidade semiautônoma está na pauta do Congresso Nacional do Povo (NPC). A expectativa é de que os delegados em Pequim debatem o tema ainda hoje. O governo de Xi Jinping defende a rápida aprovação do texto. O artigo 23 da miniconstituição de Hong Kong, chamado de Lei Básica, atesta que a cidade deve promulgar leis de segurança nacional a fim de proibir “traição, secessão, sedição e subversão” contra o governo chinês.
Segundo Zhang Yesui, porta-voz do NPC, o objetivo é fortalecer “mecanismos de fiscalização” em Hong Kong, um importante polo financeiro. Apesar de ele ter assegurado que o NPC deseja “melhorar e manter a política de ‘um país, dois sistemas’”, um renomado especialista sobre China vê a manobra com desconfiança.
Autor de Vigil: Hong Kong on the Brink (“Vigília: Hong Kong por um fio”) e historiador da Universidade da Califórnia, Irvine, Jeffrey Wasserstrom disse ao Correio que o desejo de Pequim de controlar a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong — em vez de permitir que as autoridades da cidade semiautônoma o façam — “é o último golpe, particularmente devastador, sobre a estrutura ‘um país, dois sistemas’”. Para o estudioso, ficou claro, sob a visão de Xi, que somente a parte “um país” da expressão realmente importa. “Quando diz respeito à parte ‘dois sistemas’, sob o prisma de Pequim, a única maneira de Hong Kong operar de forma distinta da China continental é no campo econômico.”
Wasserstrom exemplifica a situação de Macau. “A antiga colônia portuguesa, onde há relativamente poucos protestos e menos liberdade de imprensa, é apresentada como um local em que as coisas funcionam bem”, afirmou. “Parece muito provável que as novas medidas de segurança serão usadas para punir ativistas pró-democracia, mas também que haverá manifestações renovadas. Muitas pessoas de Hong Kong estão determinadas a lutar por um local com características especiais por elas valorizadas, como o direito ao protesto e à livre expressão.”
Os legisladores pró-democracia de Hong Kong reagiram com indignação e com revolta à manobra do NPC. Dennis Kwok, deputado do Partido Cívico, disse que “este é o fim de Hong Kong”. “É o fim do lema ‘um país, dois sistemas’, não se engane”, desabafou. Tanya Chan, parlamentar pró-democracia da região, acusou Pequim de demonstrar “zero respeito” pelo povo de Hong Kong, ao buscar promulgar uma legislação sem que houvesse consulta popular. “Muitos cidadãos de Hong Kong devem estar tão irritados quanto nós agora, mas devemos lembrar de não desistir”, acrescentou.
Por sua vez, os Estados Unidos advertiram a China contra a aprovação da lei. Segundo Morgan Ortagus, porta-voz do Departamento de Estado, “qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong seria muito desestabilizadora e seria fortemente condenada pelos EUA e pela comunidade internacional”. (RC)
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