Parlamento chinês aprova polêmica lei de segurança sobre Hong Kong

Esta lei deverá impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional

Correio Braziliense

postado em 28/05/2020 09:56

O Parlamento chinês adotou nesta quinta-feira (28/5) praticamente por unanimidade a polêmica lei sobre segurança nacional em Hong Kong, que, segundo os críticos, acabará com a autonomia da ex-colônia britânica, cenário de grandes manifestações pró-democracia em 2019.

Como era esperado, os quase 3mil deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa aprovaram a medida que reativou os protestos em Hong Kong e provocou o início de um processo de sanções por parte dos Estados Unidos.

O anúncio do resultado da votação foi celebrado com aplausos pelos legisladores.

A iniciativa foi aprovada com 2.878 votos a favor, um voto contrário e seis abstenções.

A votação concede mandato ao Comitê Permanente da ANP para redigir um projeto de lei que será incorporado à pequena Constituição de Hong Kong, evitando assim a opinião do Conselho Legislativo local.

Esta lei deverá "impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong", afirmava o projeto apresentado à ANP.

Também prevê autorização para que os organismos vinculados ao governo central estabeleçam em Hong Kong escritórios com autoridade em termos de segurança nacional.

Em Hong Kong, os opositores democratas à influência do governo central afirmam que a medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades nesta metrópole financeira de sete milhões de habitantes.