Correio Braziliense
postado em 26/06/2020 11:57
A administração do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte na noite de quinta-feira (25/6) a revogação do chamado "Obamacare", um sistema que forneceu seguro de saúde para milhões de americanos.O terceiro desafio a essa histórica lei, formalmente conhecida como Lei de Assistência Acessível (ACA), surge no momento em que os Estados Unidos registram suas taxas mais altas de infecção desde que a pandemia da COVID-19 atingiu o país.
Por essa lei, milhões de americanos devem adquirir um seguro de saúde, ou enfrentar uma penalidade fiscal que era considerada um "mandato individual".
Em 2017, porém, o Congresso eliminou a multa para as pessoas que não se inscreveram, suprimindo uma parte crucial do dispositivo desenvolvido pelo governo do presidente Barack Obama.
O Departamento de Justiça (DoJ) argumenta que "o mandato individual não é separável do restante da lei".
"O mandato agora é inconstitucional como resultado da eliminação da multa, por parte do Congresso, por não conformidade", alega a pasta.
Como resultado, "toda ACA deve cumprir o mandato individual", alega.
O Departamento de Justiça também argumenta que a cobertura que protege as pessoas com doenças preexistentes e determina que as seguradoras não possam rejeitar clientes, devido à sua idade, sexo, ou situação de saúde, também deve ser revogada.
A Suprema Corte tratará do caso a partir de seu próximo mandato, que começa em outubro. Jornais americanos afirmam que é improvável que seja examinado antes da eleição presidencial de novembro.
A presidente da Câmara dos Representantes (Deputados), a democrata Nancy Pelosi, condenou a medida do governo Trump e chamou de "um ato incomum de crueldade" durante a pandemia.
Se aprovada, afirma Nancy, cerca de 130 milhões de americanos podem perder as proteções da ACA, e até 23 milhões podem ficar sem seguro algum.
"Não há justificativa legal, nem desculpa moral, para que o governo Trump tire a assistência médica dos americanos", completou.
Os Estados Unidos foram particularmente afetados pela pandemia do novo coronavírus e, ao contrário da Europa e de partes do leste da Ásia, nunca desceram de seu pico.
Hoje, 29 estados experimentam novas ondas de infecções, com quase 40.000 novos casos registrados, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças.
As autoridades de saúde estimam que cerca de 24 milhões de pessoas possam ter sido infectadas em algum momento, 10 vezes mais do que o número oficialmente registrado de cerca de 2,4 milhões.
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