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Agenda conservadora de Trump sofre derrota na Suprema Corte dos EUA

Suprema Corte bloqueia lei de Louisiana que restringia o direito ao aborto. Decisão representa novo golpe para o presidente Donald Trump e se aplica a todo o país. Casa Branca denuncia desvalorização da saúde das mães e da vida dos fetos

Rodrigo Craveiro
postado em 30/06/2020 06:00
homem andando na frente de uma bandeiraNo primeiro caso centrado no aborto desde a nomeação de dois juízes por Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos desferiu, ontem, um novo golpe contra o presidente republicano e sua agenda conservadora (leia a Análise da notícia). Em votação apertada (cinco contra quatro), a máxima instância do Judiciário bloqueou uma legislação de Louisiana considerada controversa, a qual impunha restrições à interrupção da gravidez. Aprovada em 2014, ela impedia as clínicas de realizarem o procedimento cirúrgico, caso não tivessem acordos para enviar as pacientes a hospitais localizados a menos de 50km de distância e de maior complexidade.

A decisão foi marcada, mais uma vez, pelo alinhamento do juiz John G. Roberts Jr., presidente da Suprema Corte e de tendência conservadora, com os magistrados liberais. A Casa Branca adotou o termo ;infeliz; para referir-se ao bloqueio da lei. ;A Suprema Corte desvalorizou a saúde das mães e as vidas dos nascituros (fetos);, declarou a porta-voz, Kayleigh McEnany. ;Em vez de avaliar princípios democráticos fundamentais, juízes não eleitos se intrometeram nas prerrogativas soberanas dos governos estaduais, impondo a própria preferência política em favor do aborto.;

Ao justificar o voto com inclinação progressista, John Roberts disse que a legislação de Louisiana ;impõe uma carga sobre o acesso ao aborto tão severa como a imposta pela lei no Texas e pela mesma razão;. ;Por este motivo, a lei de Louisiana não pode permanecer, de acordo com os precedentes;, explicou.

Em entrevista ao Correio, Paul R. Baier, professor do Centro de Direito da Universidade Estadual de Louisiana, em Baton Rouge, afirmou que a decisão da Suprema Corte ;se aplica a toda a nação em virtude da Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA;. ;A maioria da Corte seguiu uma decisão prévia de um caso sobre aborto no Texas, o qual levantou a mesma questão sobre se a exigência de admitir privilégios em hospital próximo constitui ônus indevido no direito de abortar antes da viabilidade do feto;, comentou.

De acordo com Baier, Trump manifestou forte discordância em relação à jurisprudência sobre o aborto. ;O presidente considera a opinião do juiz Roberts completamente errada! De fato, a opinião da Suprema Corte é uma derrota contundente para Trump e os seus seguidores;, admitiu. O estudioso explica que a histórica decisão de 1973 no caso Roe V. Wade, que consagrou o direito ao aborto, impede a criminalização da interrupção da gravidez. ;A decisão sobre a viabilidade (do aborto) não pertence ao Estado, mas à mulher, na consulta com o seu médico;, disse Baier.

Visões opostas

Os defensores da lei de Louisiana interpretam-na como uma medida que busca assegurar ;a continuidade do atendimento; à paciente. O grupo conservador Alliance Defending Freedom destacou à agência France-Presse que a decisão foi tomada por uma margem estreita. ;Nosso trabalho de priorizar a saúde das mulheres e sua segurança acima dos interesses econômicos das clínicas de aborto continuará nas esferas federal, estadual e local;, prometeu a chefe da equipe jurídica da organização, Kristen Waggoner.

Por e-mail, Elizabeth Nasch ; subdiretora para Políticas de Estado do Instituto Guttmacher (organização de pesquisa e política defensora dos direitos e da saúde reprodutiva, sediada em Washington) ; disse ao Correio que ;não há ilusões em relação a um futuro seguro do direito ao aborto; nos EUA. ;Temos visto uma campanha coordenada, de décadas, que usa qualquer pretexto para tentar restringir o aborto legal. O governo Trump deixou claro, desde o primeiro dia, que é contrário aos direitos reprodutivos ; do aborto à contracepção. A Suprema Corte decidiu contra uma das muitas restrições aprovadas pelos formuladores de políticas anti-aborto. Ela manteve as proteções nacionais para o aborto;, afirmou. Nasch espera que mais estados adotem restrições, e outros busquem proteger o acesso à medida.

; Análise da notícia

Agenda contestada

O inferno astral de Donald Trump lhe rendeu mais um revés, a pouco menos de quatro meses das eleições. Em duas semanas, a Suprema Corte impôs ao presidente norte-americano a terceira derrota em temas considerados cruciais para a agenda conservadora. A máxima instância do Judiciário dos Estados Unidos manteve o entendimento sobre a lei federal que protege homossexuais e transexuais no ambiente de trabalho e impede a demissão motivada por preconceito.

Em 18 de junho, a Suprema Corte dos EUA rejeitou a revogação do programa Daca, que impossibilita a deportação de 650 mil ;dreamers;, como são chamados os filhos de imigrantes ilegais que chegaram aos Estados Unidos ainda quando crianças. Na ocasião, Trump prometeu reforçar o conservadorismo da Corte com a nomeação de juízes mais alinhados com a ideologia da Casa Branca. As recentes decisões agravaram o conflito entre Executivo e Judiciário, entre a ultradireita e os guardiões da lei.

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