Alheio aos apelos da comunidade internacional, o presidente da China, Xi Jinping, promulgou, ontem, a polêmica lei de segurança nacional para Hong Kong, segundo a qual os crimes que atentarem esse princípio poderão ser punidos com prisão perpétua. A Justiça chinesa, por essa legislação, será competente para analisar os casos mais graves. Em comunicado conjunto, emitido na sede do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, 27 países pediram a Pequim que reconsidere.
Para os críticos, a lei, que prevê a criação de uma agência de segurança nacional na ex-colônia britânica, é uma forma de silenciar a oposição e minar a autonomia do território. Segundo Carrie Lam, chefe do Executivo de Hong Kong, o texto será incorporado à Lei Fundamental que serve desde 1997 de mini-Constituição. Os dispositivos entraram em vigor ontem mesmo, explicou Lam.
O texto foi aprovado pelo Parlamento chinês no fim do mês passado, um ano depois das grandes manifestações em defesa da independência da ex-colônia. Logo após a promulgação, o Escritório de Assuntos de Hong Kong e Macau destacou que a nova lei será “uma espada” que paira sobre as pessoas que afetam a segurança nacional. “Para a grande maioria dos residentes de Hong Kong, é um espírito guardião de suas liberdades”, acrescentou.
Com as mudanças, o governo central da China quer garantir a estabilidade e acabar definitivamente com os protestos. “Isso representa o fim de Hong Kong como era conhecido em todo o mundo. Com poderes ampliados e uma lei mal definida, a cidade se transformará em um #estadodepolíciasecreta”, tuitou Joshua Wong, um dos líderes do movimento pró-democracia, cujo partido político Demosisto encerrou as atividades. “Decidimos pela dissolução e interrupção de todas as atividades como grupo dadas as circunstâncias”, anunciou a legenda no Twitter.
Intervenção
A nova legislação estabelece ações contra quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Nesse âmbito, a China continental pode assumir os processos em três situações: casos complexos de interferência estrangeira, episódios considerados muito graves e existência de “ameaças sérias e reais” contra a segurança nacional.
Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos haviam alertado para o risco de que a lei possa ser utilizada para calar as vozes críticas a respeito de Pequim, que recorre a leis similares para esmagar a dissidência no continente.
A União Europeia criticou a iniciativa. “Lamentamos essa decisão. A lei pode afetar gravemente o elevado nível de autonomia de Hong Kong e ter um efeito prejudicial sobre a independência do Poder Judiciário e o Estado de direito”, declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
» Tuitadas
“Isso representa
o fim de Hong Kong como era conhecido em todo o mundo.
Com poderes ampliados e uma
lei mal definida,
a cidade se transformará
em um #estadodepolíciasecreta”
Joshua Wong,
um dos líderes do movimento
pró-democracia Hong Kong
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