Tensão entre China e Reino Unido por nova lei de segurança de Hong Kong

De acordo com o Reino Unido, a lei de segurança constitui uma violação da autonomia de Hong Kong, que retornou à soberania da China em 1997

Correio Braziliense

postado em 02/07/2020 09:55

A China ameaçou nesta quinta-feira adotar medidas de represália se o Reino Unido persistir com o plano de conceder a milhões de cidadãos de Hong Kong a possibilidade de cidadania britânica, em resposta à polêmica nova lei de segurança para o território.

A China enfrenta uma onda crescente de críticas do Ocidente depois de promulgar na terça-feira um texto muito controverso que, segundo os críticos, representa o último prego no caixão da semiautonomia da ex-colônia britânica.

A lei reprime a secessão, subversão, terrorismo e conluio com as forças externas. Nesta quinta-feira, a influente Ordem dos Advogados de Hong Kong afirmou estar "profundamente preocupada" com a aprovação do texto.

De acordo com o Reino Unido, a lei de segurança constitui uma violação da autonomia de Hong Kong, que retornou à soberania da China em 1997 após um acordo de devolução que previa para o território uma autonomia judicial e legislativa durante 50 anos. O regime, denominado "um país, dois sistemas", deve seguir vigente até 2047.

Ante a nova lei, Londres prevê modificar as cláusulas do "passaporte britânico de ultramar" para facilitar a mudança dos proprietários do documento e de suas famílias para o Reino Unido.

Quase 350.000 cidadãos de Hong Kong dispõem do passaporte, número que dobrou desde o início dos protestos pró-democracia no ano passado.

A princípio, 2,9 milhões de cidadãos de Hong Kong, todos os que nasceram antes de 1997, teriam direito ao documento.

 

A resposta de Pequim

 

A decisão britânica enfureceu o governo chinês. 

"Se a parte britânica fizer mudanças unilaterais na prática pertinente, violará sua própria posição e seus compromissos, assim como o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais", afirmou a embaixada em um comunicado publicado em seu site. 

"Nos opomos com veemência a isto e nos reservamos o direito de adotar as medidas correspondentes", completa a nota, sem revelar detalhes.

O Reino Unidos não é o único país a oferecer alternativas ou santuários para os cidadãos de Hong Kong que se consideram ameaçados pela nova lei de Pequim.

O primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, anunciou que considera de forma muito ativa oferecer refúgio para os habitantes de Hong Kong.

Taiwan abriu um escritório para anteder os moradores de Hong Kong que desejam deixar o território, enquanto nos Estados Unidos uma proposta de lei para receber os residentes do território recebeu forte apoio de republicanos e democratas.

A China considera que, após os grandes protestos do ano passado contra a influência de Pequim, que resultaram com frequência em atos de violência, a nova lei de segurança é necessária para restabelecer a ordem e acabar com os distúrbios.

Repressão política

 

Os críticos temem que a lei inicie uma nova era de repressão política, já que textos similares são aplicados para perseguir os dissidentes na China continental.

O conteúdo da legislação só foi divulgado na terça-feira à noite. Na opinião de muitos juristas, a lei é mais draconiana do que o previsto e não apenas para os habitantes da cidade.

Menos de 24 horas depois da entrada em vigor da norma, a polícia anunciou na quarta-feira as primeiras detenções com base na lei, pela qual o sistema judicial chinês pode assumir alguns casos.

Das 370 pessoas detidas na quarta-feira, 10 foram acusadas por uma suposta violação da lei de segurança nacional, quando milhares de habitantes de Hong Kong se reuniram para recordar os 23 anos da devolução do território.

A manifestação havia sido proibida pelas autoridades, pela primeira vez em 17 anos. Muitos manifestantes exibiam bandeiras e cartazes com referências a Hong Kong independente.

Tudo indica que com a nova lei a China vai intensificar de forma radical seu controle sobre o território semiautônomo.