postado em 29/05/2019 04:28
A cada ano, agrava-se a situação de grande parte da população brasileira que não possui coleta e tratamento de esgoto. Não é por menos: o Brasil vem regredindo nos investimentos em saneamento básico. Hoje, o contingente de pessoas, na maior parte das vezes em regiões pobres, soma mais de 100 milhões. Sem um ciclo estruturado de investimentos no setor, não haverá mudança nesse quadro de emergência social.
O poder público opera saneamento em 94% dos municípios, 74% das cidades são atendidas por companhias estaduais, 20% pelo próprio município e apenas 6% têm investimentos privados. No ambiente público, os contratos são renovados sem concorrência, contribuindo para manter o baixo investimento.
A falta de saneamento afeta a saúde e a educação, atingindo crianças e adolescentes em idade escolar e gerando impactos na vida dos pais, em especial as mulheres, principais responsáveis por zelar pela recuperação da família. Mantido o ritmo de investimentos, nos próximos 15 anos 255 mil brasileiros morrerão por doenças de transmissão pela água provocadas pela falta de saneamento adequado (41 mortes poderiam ser evitadas por dia).
Dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (Snis) mostram queda de 7,8% nos investimentos em serviços de água e esgoto em 2017, comparados ao ano anterior. As crises fiscais da União, estados e municípios, associadas à baixa capacidade de captação de recursos para investimentos de muitos prestadores de serviço, explicitam a redução da capacidade de o poder público enfrentar esse enorme desafio.
O Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece investimentos de R$ 22 bilhões anuais para atingir a meta de universalizar o setor até 2033. Porém, estudo da KPMG demonstra que a necessidade de investimento é ainda maior que os números otimistas do plano: cerca de R$ 30 bilhões a cada ano.
A participação da iniciativa privada na operação dos sistemas de saneamento, na mesma linha que ocorreu com outros segmentos de infraestrutura, apresenta-se como alternativa altamente eficiente. Os operadores privados podem e querem contribuir com a reversão do quadro calamitoso. Precisamos de investimentos abundantes e realizados de forma eficiente. Em 2016, o valor das perdas na rede de distribuição da água potável (R$ 10,5 bilhões) foi equivalente ao valor dos investimentos no setor (R$ 11,5 bilhões). O baixo investimento de 2016 foi perdido em função da ineficiência. Nesse ritmo, o Brasil só conseguirá universalizar os serviços na década de 2060.
Tramitando no Congresso Nacional, a Medida Provisória 868 provoca intenso debate, em especial no meio político, sobre saneamento básico. O tema percorre os corredores da Câmara e do Senado e os gabinetes ministeriais, e permeia a sociedade brasileira. Mas debater não é o suficiente. É necessário que soluções concretas, operacionais e objetivas emanem do embate político.
O incremento estrutural dos investimentos somente se tornará realidade a partir da aprovação da MP 868, que aperfeiçoa as regras do setor. A MP permite a abertura de mercado ao criar efetiva competição entre operadores de saneamento, de forma a viabilizar os investimentos. Esse movimento aumentará a qualidade e eficiência na prestação dos serviços, como já ocorreu nos setores de energia, telecomunicação, aeroportos e rodovias.
O texto da MP é lúcido ao induzir o aumento da competição, bem como o fortalecimento e qualificação da regulação. São fundamentais os mecanismos de abertura dos contratos públicos de saneamento, de forma a viabilizar a participação da iniciativa privada. A concorrência no setor permite que boas companhias mostrem que são eficientes e capazes de levar o melhor serviço para a população. Enquanto isso, o Estado mantém a regulação sob seu controle, garantindo a qualidade.
Inúmeros são os benefícios do saneamento: inclusão social e cidadania; redução de doenças, internações hospitalares e mortes; desenvolvimento e valorização de toda uma região; criação de empregos pela viabilização da instalação de indústrias, comércio e turismo; e, além disso, proteção ao meio ambiente. O Brasil já tem mais de um celular por habitante e energia elétrica nos mais longínquos rincões, mas ainda milhões de brasileiros vivem sem acesso à coleta de esgoto, ou mesmo sem água potável. É urgente mudar esse ambiente insalubre, que compromete a saúde e o futuro.